O projeto de lei nº 12, de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Marcos Cannor – União Brasil, tem como objetivo priorização de entidades privadas sem fins lucrativos na utilização de espaços públicos para exposição e comercialização de produtos em eventos realizados, apoiados ou custeados com recursos públicos municipais.
A proposta visa, valorizar o trabalho de instituições que prestam serviços sociais, culturais, educacionais e assistenciais à população, que muitas vezes elas suprem lacunas deixadas pelo poder público e promovem o bem-estar coletivo. Essas entidades, que atuam sem fins lucrativos, enfrentam diariamente desafios financeiros para manter suas atividades. Essa medida fortalecerá o vínculo entre o poder público e o terceiro setor, promovendo a economia solidária e a inclusão social.
“A prioridade no uso desses espaços representa um incentivo direto à sua sustentabilidade e à continuidade de suas ações. A comercialização de produtos em eventos públicos tende a ser uma fonte importante de arrecadação para essas organizações, possibilitando a geração de renda e a divulgação de seus trabalhos à comunidade. ”, concluiu Cannor.
O projeto foi aprovado por unanimidade nessa terça-feira, 16.
