LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 17/2026 – Curso de Capacitação sobre Emendas Impositivas
Dispensa de Licitação nº 23/2026 – Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares
Dispensa de Licitação nº 24/2026 – Contratação de Empresa para Serviços de Site/Portal
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1732, DE 3 DE JULHO DE 2026
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.694, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº 1492, DE 4 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 296, DE 26 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 295, DE 11 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 31/2026
AUTÓGRAFO Nº 30/2026- ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2002
AUTÓGRAFO Nº 29/2026- TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 630, DE 3 DE JULHO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 629, DE 2 DE JULHO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 628, DE 2 DE JULHO DE 2026
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 306, DE 6 DE JULHO DE 2026
ATO DA MESA Nº 305, DE 3 DE JULHO DE 2026
ATO DA MESA Nº 304, DE 15 DE JUNHO DE 2026
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 277/2026
REQUERIMENTO Nº 276/2026
REQUERIMENTO Nº 275/2026
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 481/2026
INDICAÇÃO Nº 479/2026
INDICAÇÃO Nº 478/2026
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 14/2026
MOÇÃO Nº 13/2026
MOÇÃO Nº 12/2026
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LDO 2027
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186 DE 11 DE MARÇO DE 2026
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
VEREADORES
AGENDA DA CÂMARA
21º Sessão Plenária Ordinária
04/08/2026 - 18:30
22º Sessão Plenária Ordinária
11/08/2026 - 18:30
23º Sessão Plenária Ordinária
18/08/2026 - 18:30
24º Sessão Plenária Ordinária
25/08/2026 - 18:30