LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 10/2026 – Sistema de Gestão de Registro de Ponto Eletrônico
Dispensa de Licitação nº 08/2026 – Fornecimento de Peças e Insumos para Veículos
Dispensa de Licitação nº 07/2026 – Manutenção Veicular
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.700, DE 15 DE ABRIL DE 2026
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.694, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº 1492, DE 4 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 296, DE 26 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 295, DE 11 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 10/2026- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTÓGRAFO Nº 9/2026- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTÓGRAFO Nº 8/2026- REVISÃO GERAL ANUAL – PODER EXECUTIVO
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 625, DE 5 DE MARÇO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 624, DE 3 DE MARÇO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 623, DE 3 DE MARÇO DE 2026
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 298, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
ATO DA MESA Nº 297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
ATO DA MESA Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 141/2026
REQUERIMENTO Nº 140/2026
REQUERIMENTO Nº 138/2026
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 304/2026
INDICAÇÃO Nº 303/2026
INDICAÇÃO Nº 302/2026
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 9/2026
MOÇÃO Nº 8/2026
MOÇÃO Nº 5/2026
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA- LDO 2026
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186 DE 11 DE MARÇO DE 2026
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