LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2024
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.613/2024
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.612/2024
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.611/2024
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DA MESA Nº1.390/ 2024
PORTARIA DA MESA Nº 1.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA DA MESA Nº 1.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 288/2024- INSTITUI O PGDLSI
RESOLUÇÃO Nº 287/2024-ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 268
RESOLUÇÃO Nº 286/2024-ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 282
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 54/2024-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
AUTOGRÁFO Nº 53/2024-LOA
AUTÓGRAFO Nº 52/2024- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DO PRESIDENTE Nº 574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DO PRESIDENTE Nº 573, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 282, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DA MESA Nº 281, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO DA MESA Nº 280, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 228/2024
REQUERIMENTO No 227/2024
REQUERIMENTO Nº 226/2024
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 295/2024
INDICAÇÃO Nº 294/2024
INDICAÇÃO Nº 293/2024
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 7/2024
MOÇÃO Nº 6/2024
MOÇÃO Nº 5/2024
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
LOA 2025
LDO 2025
Audiência Pública – LDO 2025 e outros Projetos
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2024
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