LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 48/2025 – Decoração de Natal
Dispensa de Licitação nº 46/2025
Dispensa de Licitação nº 45/2025 – Projeto de Sistema Integrado de Segurança
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.674, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA DA MESA Nº 1.425, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA DA MESA Nº1.423, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 292, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 73/2025- LOA/2026
AUTÓGRAFO Nº 72/2025-ALTERA A LDO/2026
AUTÓGRAFO Nº 71/2025-CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 619, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
ATO DO PRESIDENTE Nº 618, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
ATO DO PRESIDENTE Nº 617, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 294, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
ATO DA MESA Nº 293, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
ATO DA MESA Nº 292, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 331/2025
REQUERIMENTO Nº 330/2025
REQUERIMENTO Nº 329/2025
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 697/2025
INDICAÇÃO Nº 696/2025
INDICAÇÃO Nº 695/2025
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 9/2025
MOÇÃO Nº 8/2025
MOÇÃO Nº 4/2025
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA- LDO 2026
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
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