LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 04/2026 – Concurso Público
Pregão Eletrônico n° 02/2026 – Sistema Integrado de Segurança
Pregão Eletrônico nº 01/2026 – Mão de obra para limpeza, copa e conservação
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.689, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA DA MESA Nº 1.425, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA DA MESA Nº1.423, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 292, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 81/2025 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTÓGRAFO Nº 80/2025 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTÓGRAFO Nº 79/2025 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 622, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
ATO DO PRESIDENTE Nº 620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
ATO DA MESA Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
ATO DA MESA Nº 295, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 34/2026
REQUERIMENTO Nº 33/2026
REQUERIMENTO Nº 32/2026
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 60/2026
INDICAÇÃO Nº 59 /2026
INDICAÇÃO Nº 58/2026
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 6/2026
MOÇÃO Nº 2/2026
MOÇÃO Nº 9/2025
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA- LDO 2026
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
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