LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 03/2026 – Aquisição de Pedestais de Mesa e Microfones Profissionais
Dispensa de Licitação nº 02/2026 – Aquisição de SSD e Baterias para Nobreak
Dispensa de Licitação nº 06/2026 – FORNECIMENTO INTERNET 200MB
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.693, DE 3 DE MARÇO DE 2026
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DA MESA Nº1492, DE 4 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA DA MESA Nº 1.425, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 292, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 1/2026 – GRAFITE E MURALISMO
AUTÓGRAFO Nº 81/2025 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTÓGRAFO Nº 80/2025 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 624, DE 3 DE MARÇO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 623, DE 3 DE MARÇO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 622, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 298, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
ATO DA MESA Nº 297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
ATO DA MESA Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 81/2026
REQUERIMENTO Nº 80/2026
REQUERIMENTO Nº 79/2026
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 153/2026
INDICAÇÃO Nº 152/2026
INDICAÇÃO Nº 151/2026
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 9/2026
MOÇÃO Nº 8/2026
MOÇÃO Nº 5/2026
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA- LDO 2026
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
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