De autoria do Executivo, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, autoriza a criação do ROTA LIVRE SANTA ISABEL”.

O Programa concede subsídio tarifário ao transporte público, sob o regime de concessão, para a prestação do serviço de transporte público coletivo urbano. O tema foi debatido e aprovado com votos contrários dos vereadores Jairo Furini Neto e Casquinha do Angaturama, na sessão dessa terça-feira, 7.

O projeto de lei complementar institui o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo de Santa Isabel – FUMTPCSI que fará frente às despesas como transporte coletivo urbano e a cria a Taxa de Transporte Público Municipal destinada as pessoas físicas ou jurídicas que deixarão de arcar com o vale-transporte de seus funcionários e empregados, alcançando economia nesse sentido.