De autoria do Executivo, o projeto de Lei nº 27, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura de Santa Isabel – PMCSI, foi aprovado na sessão legislativa dessa terça-feira, 10.
Com a aprovação do PL, o Município passará a contará com um Plano Municipal de Cultura que, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, faz parte do sistema municipal de cultura e está em consonância com o que preconiza o Sistema Nacional de Cultura – Lei nº 12.343/2015 e o Sistema Estadual de Cultura.
As suas prioridades foram definidas em conferência municipal e nortearão as políticas públicas da Cultura para os próximos 10 (dez) anos, a serem revistas a cada 4 (quatro) anos.