Foi aprovada na sessão dessa terça-feira, 15, dois projetos de lei que dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).
O PL nº 20/2023, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos de cinquenta mil reais), proveniente de emendas impositivas dos deputados Estaduais Campos Machado, Daniel Soares e Rafa Zimbaldi, que juntos destinaram R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil, com a finalidade de financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
O deputado Federal Marco Bertaiolli destinou R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O PL nº 24/2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), proveniente das emendas impositivas da senadora Mara Gabrill e deputado Federal Márcio Alvino, nos valores de R$ 200.000,00 (duzentos mil reasi) e R$1.000.000,00 (um milhão de reais), respectivamente, cuja finalidade é o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os PL foram propostos pelo Executivo e aprovados por unanimidade dos votos.