Exerça a sua Cidadania, Participe!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” objetivando levar a conhecimento os termos dos Projetos de Lei nº 2, de 12-3-2025, do Poder Executivo, dispondo sobre a alteração do Plano Plurianual do quadriênio 2022 a 2025 – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025 e dando outras providências, e nº 3, de 12-3-2025, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dando outras providências, a se realizar no próximo dia 09 (NOVE) de ABRIL de 2025, com início às 18 horas e término previsto para as 19 horas. A Audiência Pública de que trata o presente edital será realizada de forma híbrida, ou seja, tanto na “modalidade presencial” como na “modalidade eletrônica”, transmitida pela página oficial da Câmara Municipal de Santa Isabel-SP na rede Facebook,com a exposição dos Projetos de Leis mencionados, cuja pauta central é a alteração proposta pelo Executivo nas leis orçamentárias, PPA – LDO e LOA, a fim de viabilizar a criação de um novo programa governamental na área da Saúde, referente à Construção da Unidade Básica de Saúde – UBS V, na Rua Arthur Meireles França, s/nº – Loteamento Chácaras Boa Vista – Cafundó, neste Município de Santa Isabel/SP. Após a exposição passaremos à participação popular, as orientações estão contidas na íntegra do edital, anexo.