Certificação reconhece a estrutura do serviço que recebe manifestações dos cidadãos sobre o Legislativo municipal
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Isabel recebeu o Selo Bronze do programa Ouvidoria Cidadã, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O certificado leva a assinatura da presidente do Tribunal, conselheira Cristiana de Castro Moraes.
O Selo Bronze é concedido às ouvidorias de câmaras municipais e prefeituras que atendem aos requisitos básicos de organização e funcionamento definidos pelo Tribunal. Entre os critérios avaliados estão a existência de uma norma que regulamente o serviço, as orientações ao cidadão sobre como registrar uma manifestação, o controle dos prazos de resposta e a proteção da identidade de quem procura atendimento. O Tribunal também avalia a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, que informa quais serviços estão disponíveis e como acessá-los.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, Anderson Cueca, destacou a importância da transparência na comunicação entre o Legislativo e a população.
“Quando um morador procura a Câmara, ele precisa saber onde registrar sua manifestação e que resposta recebeu sobre o assunto que trouxe. É aí que a transparência faz diferença no dia a dia. A Ouvidoria nos ajuda a ouvir a população e a prestar contas do encaminhamento dado a cada demanda.”
A iniciativa busca fortalecer a participação da população na gestão pública. Em 2026, o Tribunal concedeu o selo a 535 prefeituras e câmaras municipais paulistas nas categorias Bronze, Prata e Ouro.
Como falar com a Ouvidoria
Os moradores podem encaminhar sugestões ou reclamações sobre os serviços da Câmara pelo e-mail:ouvidoria@camarasantaisabel.sp.gov.br. Além disso, a página oficial da Câmara, www.camarasantaisabel.sp.gov.br reúne os canais de atendimento, entre eles a plataforma Fala.BR, pela qual é possível registrar reclamações, denúncias e elogios, além de solicitar acesso à informação.
