A permanência de entulhos, vegetação sem manutenção e falta de fechamento em parte de um imóvel na Avenida Presidente Vargas, no Jardim Cruzeiro, motivou um requerimento dos vereadores Zé da Mula e Anderson Cueca. Os parlamentares solicitam à Prefeitura de Santa Isabel informações e documentos que comprovem a adoção de medidas administrativas após o vencimento do prazo concedido ao proprietário para regularizar o local.
O pedido se refere ao imóvel situado defronte ao número 128, alvo da Intimação nº 101, emitida pela Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação. Os vereadores querem saber se houve nova fiscalização após o prazo de 30 dias e solicitam cópia integral do relatório da vistoria.
Também questionam se foram lavrados auto de infração e multa pelo descumprimento da intimação. Em caso positivo, pedem os documentos que comprovem a aplicação da penalidade, com indicação do valor e do fundamento legal. Caso não tenha ocorrido autuação, o requerimento solicita justificativas e informações sobre as providências previstas.
A iniciativa dá continuidade ao acompanhamento iniciado pelo Requerimento nº 331/2026, de autoria do vereador José Martins. Em resposta encaminhada em setembro, o Executivo informou que o proprietário havia sido intimado e que uma nova vistoria seria realizada após o prazo, com aplicação das sanções cabíveis caso as irregularidades persistissem.
Segundo a justificativa da nova proposição, uma visita recente ao endereço identificou a permanência dos problemas apontados pela fiscalização. Os autores destacam a necessidade de acompanhar o cumprimento das determinações municipais, considerando os possíveis riscos à segurança, à saúde pública e ao bem-estar da população.
