Obras nas calçadas da Avenida da República e procedimentos administrativos relacionados à Ouvidoria da Guarda Civil Municipal são temas de dois requerimentos do vereador Márcio Pinho. O parlamentar solicita esclarecimentos e documentos à Prefeitura de Santa Isabel para acompanhamento pelo Legislativo.
Sobre as calçadas, o pedido abrange os contratos, recursos utilizados, projetos e registros de fiscalização. Também solicita avaliação técnica das condições de acessibilidade, incluindo piso tátil, rampas, obstáculos e desníveis, com atenção à circulação de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.
No segundo requerimento, Márcio Pinho questiona os critérios adotados para a exoneração de Carlos Alberto de Sousa da função de ouvidor da GCM. Conforme o documento, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da portaria de exoneração e determinou seu retorno à função.
O vereador pede comprovação das providências adotadas para cumprir a determinação, ou eventual decisão posterior que a tenha alterado, além de esclarecimentos sobre a situação administrativa da nova nomeação. As solicitações buscam subsidiar a fiscalização das obras públicas e dos atos da administração municipal.
