A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 27, requerimento de autoria da vereadora Regiane Protetora, que solicita à Prefeitura informações sobre a manutenção da iluminação pública e os procedimentos para novas ligações de energia elétrica no município.
A parlamentar pede esclarecimentos sobre os critérios e documentos exigidos para novas ligações, especialmente em imóveis localizados fora da região central, incluindo a zona rural e áreas com possíveis irregularidades urbanísticas ou fundiárias. O requerimento também questiona se existe documento, termo ou procedimento formal entre a Prefeitura e a concessionária Neoenergia Elektro para esses atendimentos, solicitando cópia integral, caso exista.
Outro ponto é a comunicação entre a concessionária e a administração municipal. A vereadora busca identificar os setores responsáveis pela análise das solicitações e compreender como ocorre a fiscalização dessas situações.
Em relação à iluminação pública, a proposta solicita informações sobre a substituição de lâmpadas queimadas, o reparo de luminárias e outros equipamentos, além da identificação do órgão ou empresa responsável pelos serviços. Também pede esclarecimentos sobre a existência de prazos formais para atendimento e sobre a realização da manutenção nas áreas rurais e nas localidades mais afastadas do Centro.
Na justificativa, Regiane Protetora destaca que as informações permitirão ao Legislativo acompanhar os procedimentos adotados, exercer sua função fiscalizatória e avaliar a necessidade de providências por parte do Poder Público Municipal.
