Nesta terça-feira (15), a Câmara de Santa Isabel aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 28, de 19 de junho de 2026, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta ou não visível.
A deficiência oculta ou não visível pode ser de natureza mental, intelectual ou sensorial.
Essa condição impossibilita a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições e não pode ser identificada de maneira imediata.
Por passar despercebida pela população em geral, especialmente em locais de maior fluxo, o uso do cordão se torna essencial.
São exemplos de condições não aparentes: O transtorno do espectro autista (TEA), a surdez, a demência, a esquizofrenia e a epilepsia.
O Cordão de Girassol é um símbolo discreto que indica que o usuário precisa de mais tempo, compreensão, ajuda e empatia.
A essas pessoas são assegurados os direitos à atenção especial e ao atendimento prioritário, independentemente do uso do acessório.
Nos estabelecimentos públicos e privados, os funcionários e colaboradores devem receber orientação quanto à identificação de pessoas que utilizam o Cordão de Girassol, bem como sobre os procedimentos que podem ser adotados para atenuar as dificuldades desse público.
O anteprojeto foi sugerido pela vereadora Bruna Pati (União) que, ao encaminhar ao Executivo a Indicação nº 651/2025, solicitou a sua viabilização em forma de projeto de lei.
Com a aprovação da proposta, o município passa a estar em consonância com a Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, e com a Lei Estadual nº 17.897, de 9 de abril de 2024.
