logo-camusi_novo
Data da Publicação:

Em sessão da Câmara, vereador pede dados sobre emendas impositivas e multas por descarte irregular

A execução de emendas impositivas e os resultados da fiscalização do descarte irregular de resíduos são temas de dois requerimentos apresentados pelo vereador Jairo Furini Neto à Prefeitura de Santa Isabel.
No primeiro documento, o parlamentar solicita um balanço das emendas de sua autoria previstas no orçamento de 2026, com valores empenhados, liquidados e pagos. Também questiona os motivos de eventuais pendências, a existência de impedimentos técnicos e o cronograma de execução diante da proximidade do encerramento do ano. O pedido inclui informações sobre valores que poderão ser inscritos em restos a pagar para 2027.
O segundo requerimento busca dados sobre denúncias, autuações e multas por descarte irregular em 2024, 2025 e 2026, além da destinação dos recursos arrecadados. Jairo também pede esclarecimentos sobre a implementação da Lei Municipal nº 3.374/2026 e os canais oficiais para denúncias.
O vereador questiona ainda a existência de estudos sobre a possibilidade de incentivo financeiro aos cidadãos cujas denúncias contribuam para identificar infratores. O objetivo é conhecer a viabilidade da medida e os eventuais obstáculos legais, administrativos e financeiros à sua criação.

Últimas Notícias

Ir para o conteúdo