De autoria do vereador Marquinhos Pelican (PRD), a moção de repúdio às práticas abusivas e à publicidade irresponsável relacionadas às apostas e aos jogos de azar que possam contribuir para o desenvolvimento da ludopatia foi aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (25).
A ludopatia é o nome dado ao comportamento compulsivo associado a jogos e apostas, a partir do momento em que a atividade deixa de representar uma escolha recreativa e passa a ser caracterizada pela perda total de controle sobre o impulso de jogar, mesmo diante de graves consequências financeiras, familiares e emocionais.
A condição já é reconhecida como um problema de ordem social e de saúde pública pelas legislações federal e estadual, no âmbito municipal, o município de Tatuí instituiu por meio da Lei nº 6.230, de 6 de julho de 2026, Programa de Prevenção aos impactos das apostas online (bets) e de combate à Ludopatia. O exemplo demonstra que os municípios também podem desenvolver políticas públicas de prevenção e proteção dentro de suas competências.
Diante dessa realidade, o vereador Marquinhos defende a necessidade de criação de uma política pública no município com ênfase na prevenção. Essa medida deve envolver a Saúde, a Assistência Social, a Educação, o Poder Público e a sociedade civil, por meio da divulgação de informações, orientações e caminhos de atendimento para quem já enfrenta dificuldades relacionadas às apostas.
