A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, dois requerimentos de autoria do vereador Wagner Moreno voltados à ampliação do acesso à informação e ao fortalecimento de políticas públicas no município.
O primeiro requerimento solicita informações da Prefeitura sobre a existência ou planejamento de implantação de atendimento jurídico gratuito e orientação de direitos voltados à população idosa. Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar estão a existência de serviços específicos de orientação jurídica no âmbito municipal, possíveis parcerias com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições de ensino, além da atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) sobre o tema.
Na justificativa, o vereador destaca as dificuldades enfrentadas por muitos idosos no acesso a direitos e benefícios, especialmente diante da crescente digitalização dos serviços públicos e privados. O documento aponta que parte da população idosa encontra barreiras tecnológicas e sociais que dificultam o acesso a informações essenciais, benefícios e serviços, muitas vezes dependendo de terceiros para realizar procedimentos básicos.
Já o segundo requerimento aprovado solicita informações atualizadas sobre a relação oficial dos bairros existentes em Santa Isabel. O vereador pede a relação completa e atualizada dos bairros urbanos e rurais, nomenclaturas oficiais de ruas e vias de interligação, distâncias aproximadas dos bairros em relação ao centro da cidade e informações sobre como os moradores podem acessar oficialmente esses dados.
O documento também questiona o andamento do trabalho de criação de CEPs por ruas e loteamentos, tema já abordado anteriormente pelo parlamentar por meio do Requerimento nº 239/2025.
