A atuação da fiscalização ambiental no município entrou em pauta na Câmara Municipal de Santa Isabel, na noite desta terça-feira, 26, com a apresentação de Requerimento, que solicita informações e relatórios sobre as ações realizadas pela Prefeitura nos últimos seis meses. A proposta é de autoria dos vereadores Marquinhos Pelican e Edson Glória.
O documento requer dados completos sobre as fiscalizações ambientais realizadas no período, incluindo número de autuações, multas emitidas, embargos efetuados, principais tipos de infrações registradas e regiões com maior incidência de ocorrências.
Além do levantamento quantitativo, os parlamentares também solicitam esclarecimentos sobre os critérios adotados nas fiscalizações e a base legal utilizada pela Administração Municipal para aplicação das medidas, conforme a legislação vigente.
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito aos procedimentos administrativos adotados após uma autuação ambiental. Os vereadores pedem informações sobre o fluxo de tramitação dos processos, prazos, possibilidades de regularização e formas de orientação aos cidadãos.
A proposta ainda questiona a existência de canais oficiais de atendimento ao munícipe para esclarecimento de dúvidas relacionadas à regularização ambiental, bem como ações educativas e preventivas promovidas pela secretaria responsável para conscientização da população.
Na justificativa, Marquinhos Pelican e Edson Oh Glória afirmam que o objetivo é ampliar a transparência das ações públicas e contribuir para o aprimoramento da fiscalização ambiental no município. Segundo os parlamentares, o acompanhamento sistemático dos dados pode auxiliar no planejamento de políticas públicas mais eficazes, fortalecer a relação entre poder público e população e ampliar a efetividade das medidas adotadas.
