A Câmara Municipal colocou em votação, nesta quarta-feira, 22, requerimento de autoria do vereador Zé da Mula que solicita ao Executivo informações detalhadas, de forma individualizada, sobre a prestação de contas das Emendas Impositivas nº 27, 28 e 29, da Lei nº 3.216/2024, e nº 25-A e 25-B, da Lei nº 3.283/2025. O texto foi aprovado por unanimidade.
O documento pede o encaminhamento de dados e documentos comprobatórios referentes à execução das emendas, que destinam recursos para serviços de manutenção viária com utilização de material conhecido como “carijó”, em diferentes pontos do município, como Jardim Portugal, Avenida Prefeito João Pires Filho, Rua Joel de Souza, Avenida Brasil e Estrada Municipal “Morro da Petrobrás”.
Entre as informações solicitadas estão o status de execução de cada emenda (integral, parcial ou não executada), o quantitativo de material utilizado com especificações técnicas, cópias de notas fiscais, relatórios fotográficos antes e depois das intervenções, além de dados sobre prazos, equipes envolvidas, maquinários utilizados e o respectivo cronograma físico-financeiro.
Na justificativa, o vereador destaca que o requerimento tem como objetivo garantir a fiscalização adequada da aplicação dos recursos públicos, assegurando transparência, economicidade e conformidade com os objetos aprovados nas emendas. Segundo ele, o detalhamento das informações permitirá verificar a compatibilidade entre os valores destinados e os serviços efetivamente executados.
