A busca por soluções mais eficientes para reduzir a inadimplência e modernizar a relação entre Prefeitura e contribuintes motivou a vereadora Bruna Pati a apresentar dois requerimentos na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 24.
Em uma das propostas, a parlamentar solicita informações sobre a possibilidade de o município adotar notificações por e-mail, aliadas ao envio de correspondências, para informar contribuintes sobre débitos em aberto. A medida, segundo ela, pode tornar a comunicação mais ágil, ampliar a transparência e facilitar a regularização das pendências junto ao poder público.
Já no segundo requerimento, a vereadora questiona a viabilidade de ampliar o uso da dação em pagamento — mecanismo que permite a quitação de dívidas por meio de bens ou serviços — para incluir também débitos de natureza tributária. Atualmente, a legislação municipal prevê essa possibilidade apenas para créditos não tributários.
A vereadora solicita esclarecimentos sobre eventuais estudos técnicos e jurídicos em andamento, além de questionar se há intenção da Prefeitura de encaminhar projeto de lei para regulamentar a ampliação do instrumento. Também pede informações sobre os critérios que seriam adotados para a aceitação de bens ou serviços, sempre considerando o interesse público.
Na justificativa, Bruna destaca que medidas alternativas podem contribuir para aumentar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que oferecem aos contribuintes mais opções para regularizar sua situação fiscal.
Os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores.
