Parlamentar apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando informações ao Poder Executivo sobre a aquisição e a entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Na propositura, o parlamentar questiona se há processo licitatório em andamento para a compra dos uniformes e, em caso positivo, em que fase o certame se encontra, além da quantidade e da composição dos kits. O vereador também solicita a previsão para o início da distribuição dos uniformes e a existência de um cronograma detalhado de entrega, com datas, unidades escolares atendidas e critérios adotados.
De acordo com o legislador, o pedido tem como objetivo exercer o papel fiscalizador do Legislativo, diante das frequentes manifestações de pais, responsáveis e membros da comunidade escolar, que demonstram preocupação com a demora ou ausência da entrega dos uniformes.
O vereador ressalta ainda que o uniforme escolar é fundamental para a padronização, segurança, identificação dos alunos e para o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, reforçando a importância da transparência e do acompanhamento dos procedimentos administrativos relacionados à política pública educacional.
