Câmara de Santa Isabel aprovou nessa terça-feira, 16, os projetos de lei nº 20, de 21 de agosto de 2025 e nº 24, de 26 de agosto de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, decorrente de excesso de arrecadação. Sendo respectivamente:
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser consignado no orçamento da Secretaria de Saúde, proveniente de transferência voluntária do Governo do Estado de São Paulo, para atendimento integral e descentralizado no SUS/SP, para aquisição de duas de ambulâncias.
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.775.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), a ser consignado no orçamento Secretaria de Esporte e Lazer, decorrente do contrato de repasse, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município, objetivando a construção de complexo esportivo, a ser implantado na Avenida Dirce de Souza Machado, bairro Jardim Eldorado.