O pedido tem em vista a vistoria realizada pelo Vereador Zé da Mula (Podemos) a qual constatou-se que em diversos trechos da cidade que os passeios públicos não estão em conformidade com os parâmetros técnicos exigidos pela referida norma, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança de pedestres.
Especificamente nas proximidades da Rua Joel de Souza e na Avenida Barão de Rio Branco, nas imediações da fábrica da RCN, observou-se que os passeios públicos estão sendo gramados, ao invés de serem pavimentados, conforme exigido para garantir a acessibilidade universal.
Essa prática prejudica gravemente a circulação de pedestres, incluindo idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de representar descumprimento direto das diretrizes da ABNT, que determinam pisos regulares, firmes, antiderrapantes e com sinalização tátil onde necessário.
No requerimento aprovado nessa terça-feira, 5, o vereador solicita a municipalidade informações quanto às providências para a adequação dos calçamentos dos passeios públicos às normas da ABNT NBR 12255:90, especialmente nas vias onde foi constatado o descumprimento das diretrizes de acessibilidade, bem como as providências imediatas tomadas para a regularização dos passeios públicos, cópia da eventual autorização concedida para o plantio de grama sobre o passeio público e, cópia de notificações, se houver, aos proprietários dos imóveis que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade.
