Requerimento de autoria do vereador Jairo Furini Neto (PP), foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Santa Isabel, realizada nesta quinta-feira, 6. O legislador solicitou informações e documentos sobre o uso de uma área localizada dentro da Secretaria de Infraestrutura e Serviços para o transbordo de materiais diversos.
A medida visa esclarecer a autorização da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a atividade, considerando a falta de identificação precisa dos materiais recebidos e a possível irregularidade ambiental da área.
O vereador pediu a cópia da licença concedida pela CETESB, além de um parecer técnico sobre a regularidade ambiental da área, que está situada em uma Zona de Proteção de Manancial (APM) e uma Área de Preservação Permanente (APP). Também foram solicitados relatórios e estudos ambientais que embasaram a autorização para a atividade.
