Em sessão realizada nesta terça-feira, 19, a Câmara de Santa Isabel aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria da vereadora Regiane Protetora (Podemos), que solicita ao prefeito informações sobre a viabilidade de incluir o atendimento a ocorrências de maus-tratos de animais no convênio firmado entre o Município e o Estado de São Paulo, por meio do Programa de Atividade Delegada.
O Programa de Atividade Delegada, que já é utilizado para o aumento do efetivo policial em diversas áreas da segurança pública, poderá, se atendido o requerimento da vereadora, ser ampliado para englobar a proteção aos animais, com o objetivo de melhorar a fiscalização e a repressão aos crimes de maus-tratos.
A justificativa apresentada pela parlamentar destaca o crescimento das denúncias de maus-tratos a animais no município, apontando a urgência da implementação de medidas mais eficazes de fiscalização e proteção. A vereadora argumentou que a inclusão do atendimento aos maus-tratos no âmbito do Programa de Atividade Delegada ajudaria a garantir um atendimento mais ágil e eficiente, com a possibilidade de acionar o serviço via COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), o que poderia acelerar o processo de resposta e intervenção nas ocorrências.
