Parlamentar do Partido Liberal apresentou, nesta terça-feira, 12, durante a sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel, uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 3.569/2024, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), que propõe a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de cargas e passageiros em rodovias federais e estaduais.
O projeto, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, visa extinguir a utilização de pneus reformados nas estradas brasileiras, alegando, entre outros pontos, questões de segurança. No entanto, a Moção de Repúdio apresentada por Casquinha critica duramente a proposta, apontando que ela reflete um “desconhecimento profundo sobre o tema”, além de trazer sérios impactos econômicos e ambientais.
Pneus Ressolados: Segurança e Sustentabilidade
Em justificativa, o vereador ressaltou que a reciclagem de pneus, processo conhecido como recapagem ou ressolagem, segue rígidos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Desde 2006, o órgão certifica que os pneus reformados atendem aos mais altos critérios de segurança, com a Portaria Inmetro nº 433, de 2021, garantindo ainda mais a confiabilidade do processo.
“Isso vai afetar a economia do país. Nunca houve problema com pneus ressolados e outra: esses pneus são testados”, disse.
O projeto foi lido na íntegra em Plenário Legislativo e aprovado por todos os vereadores.
