O vereador Zé da Mula, do Podemos, apresentou um requerimento durante a sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel, realizada nesta terça-feira, 5, solicitando o envio de cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 19/2024. A solicitação visa garantir a transparência e o cumprimento das normas legais na contratação pública.
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que, após consulta ao portal de licitações da prefeitura, não conseguiu localizar os documentos relacionados ao pregão eletrônico, especificamente na aba de arquivos públicos. Diante disso, ele solicitou que a Prefeitura encaminhasse a documentação completa à Câmara Municipal para análise.
“Como parlamentar, é minha obrigação fiscalizar os atos do Poder Executivo. A transparência nas licitações públicas é um princípio fundamental, e é essencial que possamos acessar todos os documentos que envolvem os processos licitatórios, especialmente para garantir que as contratações sejam feitas de maneira justa e dentro da legalidade”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
