LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 16/2026 – Manutenção Preventiva da Frota Oficial com fornecimento de Peças
Pregão Eletrônico n° 03/2026 – Escola do Legislativo e Parlamento Jovem
Dispensa de Licitação nº 18/2026 – Materiais de Construção, Hidráulicos, Elétricos, Pintura, Ferramentas e Correlatos
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.712, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.694, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº 1492, DE 4 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 296, DE 26 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 295, DE 11 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 30/2026- ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2002
AUTÓGRAFO Nº 29/2026- TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS
AUTÓGRAFO Nº 28/2026- TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 625, DE 5 DE MARÇO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 624, DE 3 DE MARÇO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 623, DE 3 DE MARÇO DE 2026
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 304, DE 15 DE JUNHO DE 2026
ATO DA MESA Nº 303, DE 15 DE JUNHO DE 2026
ATO DA MESA Nº 302, DE 29 DE MAIO DE 2026
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 262/2026
REQUERIMENTO Nº 261/2026
REQUERIMENTO Nº 260/2026
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 462/2026
INDICAÇÃO Nº 461/2026
INDICAÇÃO Nº 460/2026
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 13/2026
MOÇÃO Nº 12/2026
MOÇÃO Nº 11/2026
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LDO 2027
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186 DE 11 DE MARÇO DE 2026
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