LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação nº 30/2026 – Seguro para os Veículos Oficiais
Dispensa de Licitação nº 28/2026 – Fornecimento de Sistema de Gestão de Visitantes
Pregão Eletrônico n° 05/2026 – Aquisição de produtos de gênero alimentício, limpeza, higiene e descartáveis
PORTARIAS DO PRESIDENTE
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.648, DE 13 DE MAIO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº1.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1732, DE 3 DE JULHO DE 2026
PORTARIAS DA MESA
PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.694, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº 1492, DE 4 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DA MESA Nº1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 296, DE 26 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 295, DE 11 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 35/2026- DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AMAURY MAGALHÃES”
AUTÓGRAFO Nº 34/2026- ALTERA ANEXO DA LEI 3.338-2025
AUTÓGRAFO Nº 33/2026- ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.741-2014
ATOS DO PRESIDENTE
ATO DO PRESIDENTE Nº 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 637, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 636, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
ATOS DA MESA
ATO DA MESA Nº 306, DE 6 DE JULHO DE 2026
ATO DA MESA Nº 305, DE 3 DE JULHO DE 2026
ATO DA MESA Nº 304, DE 15 DE JUNHO DE 2026
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 302/2026
REQUERIMENTO Nº 301/2026
REQUERIMENTO Nº 300/2026
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 510/2026
INDICAÇÃO Nº 509/2026
INDICAÇÃO Nº 508/2026
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 17/2026
MOÇÃO Nº 16/2026
MOÇÃO Nº 15/2026
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LDO 2027
AUDIÊNCIA PÚBLICA-LOA 2026 E ALTERAÇÃO DA LDO 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA-PPA 2026 a 2029
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186 DE 11 DE MARÇO DE 2026
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