Requerimentos de autoria do Vereador Marquinhos Pelican (PRD), foi debatido e aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, 14. O parlamentar requereu informações acerca da criação de vagas de estacionamento destinadas a motocicletas utilizadas por idosos no Município, bem como a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No caso das vagas para motociclistas idosos, o vereador considerou a Resolução nº 965/2022 do CONTRAN que já garante vagas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos, e que a cidade de Santa Isabel já possui vagas de veículos destinadas a esse público. Agora, segundo o parlamentar, faz-se necessário expandir essa acessibilidade para incluir os idosos que se locomovem utilizando motocicletas.
Essas vagas são de suma importância, e é conhecimento público que as vagas destinadas a motocicletas não reserva espaço para aquelas usadas por pessoas com essa faixa etária”, explicou.
O parlamentar ressaltou que a quantidade de idosos que utilizam desse transporte no Município é grande, de tal sorte que ele é interpelados por esses usuários sobre a criação desses espaços destinados exclusivamente a eles.
TEA
Referente a vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município, Marquinhos Pelican cobrou informações acerca da criação desses espaços, considerando a Lei Municipal nº 3.099, de 8 de junho de 2022.
“A criação de vagas específicas para essas pessoas contribuirá, sobremaneira, para a sua inclusão e acessibilidade, garantindo-lhes maior conforto e segurança em suas atividades cotidianas”, concluiu.
