Em requerimento, o vereador Zé da Mula (PSD), solicitou o envio de cópia integral do Termo de Convênio no 001/2015, celebrado entre o Município e o Supermercado Brotas Ltda, que deu origem ao Decreto no 5.324, de 11 de março de 2016.
O decreto mencionado pelo legislador homologa convênio para manutenção do Estacionamento Público na confluência da Rua Pref. Jose B. Alvarenga e Rua Joel de Souza.
O texto foi aprovado de forma unânime em Plenário.