VEREADORES COBRAM CUMPRIMENTO DE LEI DE FIAÇÃO AÉREA

Assunto foi debatido nesta terça-feira, 16, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Isabel. Requerimento contou com a assinatura dos vereadores Zé da Mula (PSD), Van do Negavan (PDT) e Zico eletricista (PSD).
Os parlamentares querem o cumprimento da Lei nº 3.120, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da rede ou fiação aérea no âmbito do Município de Santa Isabel.
Além disso, o texto questiona se as empresas que não estão cumprindo a referida lei foram notificadas para a regularização. Os vereadores querem cópias das notificações, ou até mesmo das multas.
O pedido de informações, de acordo com o requerimento, deve-se a existência de fios soltos e caídos nas diversas vias públicas da nossa cidade. Esses fios estão caídos nos passeios públicos, muitos deles em frente às garagens, atrapalhando o trânsito e causando receio às pessoas, já que desconhecem o tipo da fiação, ou seja, se são energizados ou não, pois não estão identificados, conforme a lei determina.
O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.