Bruna PATI apresentou requerimento nesta terça-feira, 2, solicitando da municipalidade, informações sobre a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Estratégico do Município de Santa Isabel. Em justificativa, a legisladora considerou que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal.
“Além disso, existe claramente a necessidade de atualização do Plano Diretor do Município, para a sua adequação às diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano estabelecidas pela Lei Complementar nº 184, de 29 de março de 2016, denominada Estatuto da Cidade, e observando as Resoluções do Conselho Nacional da Cidade – Ministério da Cidade, dentre outras normas”, reforçou.
Bruna considerou ainda, a elaboração do novo Plano Diretor Participativo de Santa Isabel – SP, em substituição ao vigente. Segundo a parlamentar, esta é uma grande oportunidade de ampliar a participação social nas discussões de políticas públicas, elaboração e implementação das ações do Poder Público visando à melhoria ambiental e da qualidade de vida da população.