Bruna do PAT (PSD) solicitou da prefeitura de Santa Isabel, informação acerca da existência de uma avaliação mensal do montante arrecadado a título de multa ambiental no Município. Em outro texto, a vereadora cobrou da municipalidade, acerca do valor das compensações ambientais acompanhadas pela Secretaria de Meio Ambiente.
Os textos apresentados nesta terça-feira, 7, em sessão legislativa, foram aprovados por unanimidade dos votos.
“O desenvolvimento sustentável pode, de tal modo, ser construído com base na realidade de cada município, através de iniciativas que garantam a boa gestão dos recursos naturais locais. O cenário que vislumbramos em nosso país, entretanto, está distante do idealizado pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu como dever da União, Estados e Municípios a proteção do Meio Ambiente”, discursou.
A legisladora lembrou que, a política ambiental eficiente depende de uma gestão compartilhada e integrada, em que cada ente federativo exerça seu papel.
“A ausência da instalação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente é, portanto, um dos gargalos que precisam ser superados para garantia de uma gestão ambiental adequada”, concluiu.