O requerimento foi apresentado em Plenário Legislativo nesta terça-feira, 13.
Foi aprovado por unanimidade dos votos o texto que solicita do Poder Executivo de Santa Isabel, informações sobre a viabilidade financeira e jurídica para a prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais em todos os seus gêneros e espécies, assim como acordos judiciais e extrajudiciais destes impostos e similares, em virtude da pandemia do Coronavirus. O requerimento é de autoria do vereador Osvaldo Junior (PV).
“Estou em mãos com um decreto de Arujá, dispondo sobre a prorrogação de taxas por seis meses tais impostos, o que certamente ajuda o comerciante. Também estou com um projeto da prefeitura de Lorena, que também auxilia financeiramente o cidadão em momentos de crises pelo mesmo período”, disse o parlamentar..
Diante do atual cenário causado pela pandemia do coronavírus, o autor do texto propôs que, dentre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo municipal isabelense, seja acrescida a prorrogação dos vencimentos dos tributos.
Em sua justificativa, Osvaldo Junior lembrou da oscilação das fases emergenciais, que obrigou o fechamento da maioria dos comércios, levando em consideração as consequências causadas por essa medida, levando os comerciantes a sofrerem com as quedas em suas vendas.
O comércio passou e ainda passa por desafios para se adequarem ao modelo “delivery”, medida essa de incentivo e auxílio neste momento de dificuldade financeira. |A população em sua maioria sentiu os efeitos da pandemia e por consequência, estão com dificuldades em arcar com os impostos municipais”, reforçou o parlamentar.