Requerimentos – Página: 31 – Câmara Municipal de Santa Isabel

Solicita informações sobre o subsídio repassado aos estudantes universitários

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local, por meio da Secretaria de Educação, prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o subsídio repassado pela Prefeitura de Santa Isabel aos estudantes universitários:

I – o número de estudantes contemplados pelo referido

subsídio;

– os cursos em que estão matriculados;
– relatório de frequência destes estudantes;
– informações sobre as aulas presenciais e on-line; e
– valor total empregado pela Prefeitura nesse repasse.

JUSTIFICATIVA

É notória a importância do subsídio do transporte universitário, principalmente para os estudantes de baixa renda que estudam em outros municípios.

Entretanto, visando a melhor efetividade deste recurso, é necessário que haja uma revisão na lista de beneficiários, a fim de buscar melhorias voltadas aos estudantes universitários.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 12 de fevereiro de 2025.

WALTER NEGRÃO ALMEIDA

Vereador

Solicita providências quanto aos serviços prestados pela empresa Neoenergia Elektro

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local oficiar à Neoenergia Elektro exigindo que a empresa realize os serviços de manutenção corretiva na rede elétrica do nosso Município com mais presteza e qualidade, nem que, para isso, seja contratada mais de mão de obra qualificada com expertise no assunto.

JUSTIFICATIVA

É público e notório a importância dos serviços prestados pela Neoenergia Elektro em nosso Município, contudo, na maioria das vezes, a morosidade na efetivação dos referidos serviços vem prejudicando a nossa população.

Sabemos que a presença de profissionais capacitados é fundamental para que as intervenções realizadas sejam eficientes e seguras, minimizando interrupções no fornecimento de energia e promovendo a satisfação da população.

De se mencionar, ainda, que a qualificação dos trabalhadores é um investimento que traz retornos significativos em termos de eficiência e confiabilidade.

Assim, este Vereador, tendo o conhecimento que recentemente foi realizado o curso de eletricista de alta-tensão, no qual 18 novos profissionais foram capacitados e habilitados a atuar na área, sugere que tais profissionais sejam contratados, pela referida empresa.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para este Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 11 de fevereiro de 2025.

WALTER NEGRÃO ALMEIDA

Vereador

Solicita que seja prestada a informação sobre a possibilidade de constar no planejamento Municipal a inclusão de aulas do instrumento musical “Viola Caipira” aos Munícipes

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa da possibilidade de constar no planejamento Municipal a inclusão de aulas do instrumento musical “Viola Caipira” aos Munícipes.

JUSTIFICATIVA

A viola caipira é um instrumento musical que representa as tradições e raízes do interior do Brasil, sendo um símbolo da música popular brasileira. É um instrumento que une comunidades e gerações e que é muito popular, e retrata também as características de nosso Município.

Os eventos musicais são de suma importância para o acesso à cultura na cidade, já que possibilitam a participação de vários segmentos sociais, gêneros, etnias e gostos musicais.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2025.

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

(Bruna Pati)

Vereadora

Solicita que seja prestada informação sobre levantamento de custo para inserir, nas atrações culturais do Munícipio, uma encenação teatral Natalina

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa a informação sobre levantamento de custo para inserir, nas atrações culturais do Munícipio, uma encenação teatral Natalina, tal como acontece com “A Paixão de Cristo”.

JUSTIFICATIVA

A encenação teatral “A Paixão de Cristo” já faz parte da tradição em nossa cidade, onde tanto os moradores de Santa Isabel como os das cidades circunvizinhas vêm para assistir ao belo espetáculo apresentado na Sexta-Feira Santa de cada ano.

Diante de tal fato, e no intuito de promover a cultura e as artes do nosso Município, seria propicio investir em mais uma peça teatral no período de Natal, atraindo assim mais turistas.

Assim, esta Vereadora solicita a informação sobre o valor aproximado para a criação de mais esse projeto cultural.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2025.

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

(Bruna Pati)

Vereadora

Solicita que seja prestada a informação sobre o número de pessoas no Munícipio que necessitam de atendimento e apoio de uma organização como a APAE

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre o número de pessoas no Munícipio que necessitam de atendimento e apoio de uma organização como a APAE.

JUSTIFICATIVA

A informação solicitada se dá em razão da necessidade de desenvolver políticas públicas voltadas a esta população. Sabemos que muitos munícipes são atendidos na APAE de Arujá, porém não temos o número pelo menos aproximado.

Estas informações facilitarão a busca de recursos, convênios, emendas parlamentares junto aos órgãos estaduais e federais.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2025.

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

(Bruna Pati)

Vereadora

Solicita que seja prestada a informação sobre o número de munícipes que fazem tratamento oncológico

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeremos ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa a informação sobre o número de munícipes que fazem tratamento oncológico.

JUSTIFICATIVA

Sabemos que em nosso Município temos uma grande demanda reprimida, e para o devido atendimento é necessário desenvolver politicas públicas e estratégias adequadas, a fim de não interromper ou adiar o devido tratamento.

Estas informações facilitarão a busca de recursos, convênios, emendas parlamentares junto aos órgãos estaduais e federais.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2025.

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora

MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA

Vereadora

Solicita o envio dos relatórios dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Serviços Municipais, referentes aos meses de outubro de 2024 até a presente data

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local o envio dos relatórios dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Serviços Municipais, referentes aos meses de outubro de 2024 até a presente data, conforme abaixo descritos:

Relatório com as informações sobre todos os veículos pertencentes à frota da Secretária de Serviços Municipais, assim como suas respectivas placas e hodômetros atuais, relação detalhada da quilometragem atual, possibilitando a análise do uso e da necessidade de manutenção preventiva e corretiva;

Relatório de abastecimento, no qual constem as informações completas sobre os abastecimentos realizados em toda a frota da referida Secretaria, incluindo notas fiscais, quantitativos de combustíveis e valores gastos, devidamente discriminados por veículo ou equipamento e período;

Relatório referente à quantidade de horas dos horímetros e ao número de horas de funcionamento dos equipamentos “fora da estrada”, como máquinas pesadas, patrolas, retroescavadeiras e demais veículos que operam por tempo de uso, em vez de quilometragem;

Relatório sobre a vida útil e qualidade dos pneus utilizados nos veículos da frota, relacionando seus respectivos DOTs, data de fabricação, tempo de uso e eventuais necessidades de substituição, a fim de garantir segurança e eficiência nas operações.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo analisar os veículos pertencentes à frota da Secretária de Serviços Municipais, assim como seus respectivos custos e impactos financeiros para a Administração, verificando se os gastos são condizentes com sua funcionalidade e uso.

Busca-se, também, garantir a transparência na gestão pública e possibilitar a fiscalização dos gastos relacionados à manutenção e operação da frota municipal.

A disponibilização dessas informações é fundamental para assegurar o uso responsável dos recursos públicos, prevenir desperdícios e garantir que a frota municipal esteja em condições adequadas para o atendimento das demandas da população.

Assim, ante a relevância do pedido, conto com a pronta aprovação da presente proposição à unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2025.

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador

Solicita informações sobre estudo ou projeto que vise a implementação de iluminação pública mais eficiente em todos os pontos de ônibus do Município

Senhor Presidente,

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudo ou projeto que vise a implementação de iluminação pública mais eficiente em todos os pontos de ônibus do Município.

JUSTIFICATIVA

Este pedido se deve a solicitação dos usuários dos transportes coletivos que, em várias situações, sentem-se inseguros ao aguardar o seu ônibus durante o período noturno devido à inexistência de iluminação pública apropriada em diversos locais do Munícipio.

De se mencionar que essa situação se agrava ao constatar que dentre os usuários, muitos são mulheres, idosos e estudantes, incapazes de se defenderem em caso de ataques de malfeitores.

Sabe-se, ainda, que nos bairros mais afastados a iluminação pública é completamente inexistente, intensificando tal problema.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente propopsição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 3 de fevereiro de 2025.

EDSON ROBERTO DE ALMEIDA FONTES

(Edson Oh Glória)

Vereador

Solicita informações sobre a quantidade de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social

Senhor Presidente,

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a quantidade de veículos que compõe a frota da Secretaria de Desenvolvimento Social, nos enviando a relação dos serviços que são executados com estes veículos.

Requeiro-lhe, ainda, que nos seja enviada a relação de atendimentos, realizados no ano de 2024, que justifiquem a utilização desses veículos.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente propopsição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 30 de janeiro de 2025.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador

Solicita envio de Relatório detalhado dos dias e horários das coletas de lixo realizadas em cada bairro deste Município, Relatório da prestadora de serviços, contendo as notas fiscais de compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos para a execução do serviço, nos últimos 12 meses, bem como relatório com cópia de eventuais notificações encaminhadas à empresa contratada

Senhor Presidente,

Considerando a importância da prestação do serviço público de coleta de lixo nos bairros deste Município, essencial para a saúde pública, a qualidade de vida e a preservação ambiental;

Considerando a necessidade de monitoramento e acompanhamento da regularidade e eficiência desse serviço, visando garantir sua execução de forma adequada e periódica; e,

Considerando a importância de assegurar que os trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo estejam devidamente protegidos e equipados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos pela legislação, resguardando sua segurança e saúde.

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis:

Relatório detalhado dos dias e horários das coletas de lixo realizadas em cada bairro deste Município, bem como a periodicidade com que o serviço é prestado;
Relatório contendo as notas fiscais de compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos para a execução do serviço, nos últimos 12 meses;
Relatório com cópia de eventuais notificações encaminhadas à empresa contratada responsável pela coleta de lixo, no tocante a problemas relacionados ao fornecimento de EPIs ou à execução do serviço contratado.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 29 de janeiro de 2025.

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora