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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 16-3-2021
– Sessão Extraordinária do dia 16-3-2021

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei Complementar nº 1, de 3-2-2021, alterando e acrescentando os dispositivos que menciona da Lei nº 535, de 30 de dezembro de 1969, Código Tributário Municipal, e dando outras providências.

– Projeto de Lei Complementar no 2, de 11-3-2021, dispondo sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Santa Isabel, instituído pela Lei Complementar no 187, de 6 de junho de 2016, e dando outras providências.

– Ofícios

– DIVERSOS

– Ofícios

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 2

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 3, de 25-3-2021, do Ver. Jairo, assegurando, aos usuários do sistema de transporte público do Município de Santa Isabel, a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico, e dando outras providências.

– Requerimentos:

1. de 25-3-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa como tem sido realizada a troca dos uniformes usados pelos condutores de ambulâncias que estão transportando pacientes infectados pelo novo Coronavírus—COVID 19, todos os dias neste tempo de pandemia.

2. de 29-3-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa qual o prazo previsto para a aquisição de um tomógrafo e um mamógrafo para o Município de Santa Isabel.

3. de 30-3-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos e maquinários pesados que estavam em manutenção no período de 1-1-2021 a 15-2-2021.

4. de 30-3-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos e maquinários pesados que estão em manutenção desde o dia 16-2-2021 até a presente data.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 3

5. de 30-3-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Educação, se existe um censo de pessoas com deficiência “PcD”s” no nosso Município e quais providências estão sendo tomadas para o atendimento das mesmas na Rede Pública diante da pandemia instalada.

6. de 30-3-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Educação, qual método de ensino que está sendo aplicado às pessoas com deficiência “PcD” no tocante àqueles que não possuem acesso a rede internet.

7. de 30-3-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se realizar estudos no sentido de se implantar no Município, através de decreto, a identificação de pacientes com suspeita de serem portadores do novo Coronavírus – Covid-19.

– Indicações:

1. de 15-3-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de instalação de iluminação pública na “Rua Justo Mé, situada na altura do km 8,5 da Estrada Municipal Benedito Rodrigues Cardoso, no Bairro Monte Negro.

2. de 15-3-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços nivelamento e cascalhamento e a construção de galeria de águas pluviais em toda a extensão da “Rua Justo Mé”, situada na altura do km 8,5 da Estrada Municipal Benedito Rodrigues Cardoso, no Bairro Monte Negro.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 4

3. de 15-3-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma ondulação transversal na altura dos números 300 e 400 da Avenida Prefeito Ilário Dassie, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

4. de 15-3-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de cobertura na quadra poliesportiva da Base do 1º Pelotão da Polícia Militar, situada na altura do número 597 da Avenida Coronel Bertoldo.

5. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de capinação no matagal que está tomando conta da Estrada do Santíssimo (que dá acesso à Pedreira Basalto).

6. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção nas ruas de Servidão nº 3, nº 5 e nº 6 e na Rua Abdala Yaktine, todas localizadas no Condomínio Estância Recreativa Presidente Kennedy.

7. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Pedro Barbosa, situada no Bairro do Varadouro.

8. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a retirada de caçamba de lixo localizada na Rua da Servidão nº 3, situada no Condomínio Estância Recreativa Presidente Kennedy, bem como a realização dos serviços de reparos no campinho de futebol existente nas proximidades.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 5

9. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de oito braços de luz com luminárias nos postes existentes na Avenida Criolan, situada no Bairro do Aralú.

10. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando à Elektro Eletricidade e Serviços Ltda. as devidas providências no sentido de se realizar o serviço de poda da árvore existente na altura do número 189 da Rua Takeo Muramatsu, situada no Bairro Ouro Fino.

11. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de reparos na Rua Orlando Boaventura da Costa, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.

12. de 15-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local oficiar à Elektro Eletricidade e Serviços Ltda., solicitando-lhes as devidas providências no sentido de se colocar de um poste de iluminação na altura do número 216 da Rua Hepacaré, situada no Loteamento Jardim Heloísa, Santa Isabel-SP.

13. de 17-3-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na rua próximo ao “Jurandir da Pinga”, no Bairro Cachoeira.

14. de 17-3-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nas estradas do Bairro Jaguari.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 6

15. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza, manutenção e instalação de lâmpadas de LED na viela da Rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

16. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza, manutenção e instalação de lâmpadas de LED no escadão da Rua Guilherme Alfieri, no Loteamento Parque São Benedito.

17. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de desentupimento dos bueiros existentes na Rua Aristides Lobo Ferreira Peres.

18. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza na Rua Lauro Moreno Cabrera Bairro, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

19. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza do esgoto a céu aberto existente na Rua João Vinagre, no Loteamento Jardim Eldorado.

20. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar a quem de direito as devidas providências no sentido de se estender a rede de iluminação pública até a parte final da Rua I do Bairro Jaguari.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 7

21. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção e limpeza do Escadão situado na Rua Joaquim Honório da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.

22. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na estrada que se inicia na altura do km 70 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão (entrada do Rancho 21, depois do Sítio do Dr, Ambrósio, em frente à Casa de Blocos).

23. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas comuns existentes na Rua Joaquim Honório da Silva, situada no Loteamento Jardim Eldorado, por lâmpadas de LED.

24. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma lixeira na via pública conhecida, pela população local, como “Rua Minas Gerais”, Bairro do Pouso Alegre.

25. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de retiradas de terra acumulada na via pública conhecida, pela população local, como “Rua Minas Gerais”, situada no Bairro Pouso Alegre.

26. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Alameda dos Amigos, situada próximo à Estrada São Bento.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 8

27. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de lâmpadas em toda extensão da “Estrada da Biquinha”, situada próximo à Ultrafarma, no Bairro Cachoeira.

28. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na boca de lobo existente na Rua Imperatriz Dona Thereza Christina, situada no Loteamento Recanto Imperial.

29. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Paraná, situada no Loteamento Parque Santa Tereza.

30. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de desentupimento e limpeza dos bueiros existentes na Rua Pau Brasil, situada no Loteamento Jardim Japão.

31. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Salesópolis, situada no Loteamento Recanto Alpina.

32. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Estrada do Funil (próximo à “Massa Fina”).

33. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza na Rua Juraci Corrêa da Silva, situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-4-2021 – fl. 9

34. de 19-3-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Padre João Orlando da Cruz, antiga Rua da Karibê.

35. de 25-3-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na estrada situada após o km 55 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, Bairro Tevó.

36. de 25-3-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma “dupla lombada” na altura do número 1.853 da Rodovia Arthur Matheus, ao lado do Rei da Grama.

37. de 30-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Vereador Sebastião Claudiano.

38. de 30-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Presidente Vargas, no Bairro Cruzeiro.

39. de 30-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da Rua Paraná, localizada no Loteamento Parque Santa Tereza.

40. de 30-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Washington Luís, localizada no Loteamento Vila Guilherme.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6-4-2021

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 2, de 4-2-2021, do Ver. Osvaldo, instituindo, no Município de Santa Isabel, o Programa “Santa Isabel na Medida Certa” e revoga a Lei que menciona.

(Segunda Votação)

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 1, de 4-2-2021, do Ver. Anderson e outros, acrescentando o art. 145-A à Lei Orgânica do Município de Santa Isabel.