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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

-ATAS

– Sessão Ordinária do dia 14-3-2023
– Sessão Extraordinária do dia 14-3-2023

 

– EXECUTIVO

– Ofícios

– Ofício GP no 134/2023, de 28-2-2023, requerendo a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas pelos Vereadores Bruna e Jairo, através do Requerimento no 24/2023, de 8-2-2023, solicitando informações sobre a manutenção dos veículos utilizados no transporte público do Município, e complementado através do Ofício GP no 161/2023, de 14-3-2023.

 

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 1, de 15-3-2023, da Mesa, dispondo sobre revisão geral anual, recomposição salarial e aumento real dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-3-2023 – fl. 2

– Requerimentos:

Requerimento no 50/2023, de 9-3-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar esta Casa informação acerca do porquê o ônibus escolar não permite a volta das crianças que foram para a escola acompanhadas com seus pais, ou seja, se existe alguma lei que proíba o trajeto de volta quando o mesmo não utilizada do transporte escolar na ida à escola.

 

Requerimento no 51/2023, de 13-3-2023, dos Vers. Osvaldo e Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há possibilidade de se realizar um convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para incluir o Município de Santa Isabel no Programa Melhor Caminho, para manutenção de estradas rurais.

 

Requerimento no 52/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis informações sobre o mamógrafo existente na UBS II – Dr. Francisco Pedreira Ribeiro, situada na Avenida Brasil, se o mesmo encontra-se em perfeito estado de funcionamento, bem como esclarecer-nos por quais motivos as mulheres estão sendo encaminhadas para o Município de Itaquaquecetuba para realização do exame.

 

Requerimento no 53/2023, de 15-3-2023, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre o cronograma de entrega dos uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-3-2023 – fl. 3

– Indicações:

Indicação no 162/2023, de 9-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a supressão da árvore localizada na Rua Vereador Sebastião Claudiano, defronte ao número 469, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

Indicação no 163/2023, de 9-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Rejane de Jesus Vieira, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação no 164/2023, de 13-3-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar o serviço de manutenção em toda a extensão da Estrada Lagoa Azul – Rua 01, antiga Estrada Municipal, situada no Bairro Ouro Fino.

Indicação no 165/2023, de 13-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de solucionar o vazamento de água na residência número 127 da Rua Tiradentes, localizada no Bairro Cruzeiro.

Indicação no 166/2023, de 13-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção na estrada vicinal que se inicia na altura do Km 70 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão (em frente ao “Bar do Miro”), localizada no Bairro Pouso Alegre.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-3-2023 – fl. 4

Indicação no 167/2023, de 13-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de manutenção e limpeza em toda a extensão da Travessa Joel de Souza, localizada no Bairro Brotas.

Indicação no 169/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de colocação de um braço de luz, com luminária, na Rua Recanto-Munhoz, defronte à Pousada dos Lagos, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 170/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Taquaral, no trecho situado após os “Três Marcos”, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 171/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a reforma dos pontos de ônibus existentes na estrada popularmente conhecida como São Bento, localizada no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 172/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de patrolamento e cascalhamento nas Ruas Riozo Tokunaga, Fukumatsu Doi e São Roque, localizadas no Bairro Ouro Fino.

Indicação no 173/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da “Estrada São Bento”, localizada no Bairro Pouso Alegre.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-3-2023 – fl. 5

Indicação no 174/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de tapagem dos buracos existentes na Rua do Comércio, localizada no Bairro Ouro Fino.

 

Indicação no 175/2023, de 14-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de patrolamento e cascalhamento, com a construção de canaletas para escoamento de águas pluviais, em toda a extensão da Estrada Alameda dos Amigos, localizada no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 176/2023, de 14-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local o envio, a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei concedendo isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Santa Isabel.

– Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2023.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-3-2023

(Votação Única)

– Projeto de Lei Complementar no 2, de 14-2-2023, do Poder Executivo, dando nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar no 145, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial sobre Terrenos Urbanos – IPTU.