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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATA

– Sessão Ordinária do dia 3-11-2022

EXECUTIVO

– Projeto de Lei Complementar nº 7, de 4-11-2022, dispondo sobre o Condomínio Urbano Simples no Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 8, de 4-11-2022, dispondo sobre o Condomínio de Lotes em Área Urbana no Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

– Projeto de Lei nº 42, de 4-11-2022, autorizando o Município de Santa Isabel a proceder à implantação da arrecadação de bens imóveis abandonados, definindo procedimentos, e dando outras providências.

– Projeto de Lei nº 45, de 4-11-2022, dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Isabel e dando outras providências.

– Ofícios

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2022 – fl. 2

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 29, de 7-11-2022, dos Vers. Antônio Marcus e Jairo, dando denominação de Estrada Municipal Benedita Beraldo de Paula à Servidão de Passagem que menciona.

– Moção:

Moção no 19/2022, de 9-11-2022, dos Vers. José Martins e Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Repúdio à incitação de boicote aos comerciantes locais, igrejas e profissionais liberais, devido ao fato de suposto apoio ao candidato eleito a Presidente nas eleições de 2022.

 

– Requerimentos:

Requerimento no 210/2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais são as escalas de plantões e horários de todos especialistas de cada unidade de saúde local, tais como: Clínico, Ginecologista, Neurologista, Reumatologista, Endocrinologista, entre outros.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2022 – fl. 3

Requerimento no 211/2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais são os dias que abrem as agendas dos Médicos (todas as especialidades) de cada unidade de saúde do nosso Município.

 

Requerimento no 212/2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais são os dias que são colhidos os exames “Papanicolau”.

 

Requerimento no 213/2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quantos atendimentos odontológicos (urgência ) são realizados diariamente, quantos dentistas fazem os atendimentos e qual o horário de funcionamento do Centro Municipal Odontológico.

 

Requerimento no 214/2022, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todas as notas de liquidação referentes aos pagamentos da merenda escolar, do uniforme escolar, bem como do kit escolar.

 

Requerimento no 215/2022, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações sobre o motivo da falta de funcionamento do Portal da Transparência do Município de Santa Isabel.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2022 – fl. 4

Requerimento no 216/2022, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis sobre o fechamento da Creche Maria Della Noche Costa.

 

Requerimento no 217/2022, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia do relatório de arrecadação referente ao Estacionamento Rotativo “Zona Azul”, desde a sua implantação, em abril do corrente ano, até a presente data.

 

Requerimento no 218/2022, dos Vers. Marcos Cannor e Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todas as notificações encaminhadas às empresas Cerqueira Torres Construções Terraplanagem e Pavimentação EIRELI e DBW Pavimentação e Construções Ltda, demonstrando que a municipalidade acionou a garantia contratual da pavimentação asfáltica da Avenida Coronel Bertoldo.

 

Requerimento no 219/2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações quanto à possibilidade de realização de estudos para implantar “bueiros inteligentes”, que visam diminuir os impactos das chuvas na cidade, evitando assim pontos de alagamento.

 

Requerimento no 220/2022, do Ver. Jorge, requerendo, reiteradamente, ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a instalação de braços de luz, com luminárias, na Estrada do Cabral, vizinho do Dito Berto, localizado no Bairro Pouso Alegre, bem como o envio de cópia da solicitação feita à empresa responsável pelo serviço, bem como a resposta da referida empresa, e, ainda, se houverem, cópia das notificações.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2022 – fl. 5

Requerimento no 221/2022, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações quanto à possibilidade de realização de ligação do fornecimento de água na Rua Josiph Borsos, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Requerimento no 222/2022, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à empresa Neoenergia Elektro solicitando-lhes que realize a extensão de rede elétrica na Rua Juracy Corrêa da Silva, situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

 

Requerimento no 223/2022, do Ver. José Martins, requeiro ao Senhor Presidente que oficie ao Exmo Sr. General João Camilo Pires de Campos, MD. Secretário da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, solicitando-lhe que preste informações a esta Casa de Leis sobre os motivos pelos quais este Município não possui, atualmente, Tenente PM lotado no Pelotão da Polícia Militar.

 

– Indicações:

Indicação no 395/2022, de 4-11-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar, em caráter de urgência, a manutenção e a substituição das grades da galeria de águas pluviais, localizada na Unidade de Pronto Atendimento—UPA “Dr. Salomão Marques do Nascimento.

Indicação no 396/2022, de 7-11-2022, do Ver. Josias, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o patrolamento e cascalhamento na Estrada Barroca Funda, até o Parque Itaberaba.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2022 – fl. 6

Indicação no 397/2022, de 7-11-2022, do Ver. Josias, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento em toda extensão da Estrada Diniz Alberto Lopes.

Indicação no 398/2022, de 7-11-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de placa indicativa de “Carga e Descarga” em frente à Reciclagem Teixeira, localizada na altura do número Rua Prefeito José Basílio Alvarenga.

Indicação no 399/2022, de 8-11-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e de roçada no Parque do Km 55.

Indicação no 400/2022, de 8-11-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, em frente ao número 268, no Centro do Município de Santa Isabel.

Indicação no 401/2022, de 8-11-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente que proceda com a manutenção da pintura das faixas de pedestres e da sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida Prefeito João Pires Filho.

Indicação no 402/2022, de 9-11-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar colocação de placa de nomenclatura na Rua Juracy Corrêa da Silva, no Loteamento Jardim Vista Verde.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-11-2022

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 36, de 29-9-2022, do Poder Executivo, alterando anexos que especifica constantes da Lei nº 3.102, de 14 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e outras providências.

– Projeto de Lei no 38, de 29-9-2022, do Poder Executivo, modificando anexos constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, e da Lei no 3.065, de 15 de dezembro de 2021.

– Projeto de Lei no 28, de 13-10-2022, do Ver. Jairo, instituindo a “Semana do Judô” no âmbito do Município de Santa Isabel.

– Projeto de Decreto Legislativo no 4, de 18-10-2022, do Ver. Luiz Carlos e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Osvaldo Zompero.