Sessão Ordinária do dia 16-11-2021
Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
– ATA
– Sessão Ordinária do dia 9-11-2021
– EXECUTIVO
– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de setembro de 2021.
– Projeto de Lei no 35, de 5-11-2021, autorizando o Município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte.
– Projeto de Lei no 36, de 5-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 37, de 10-11-2021, alterando o dispositivo que menciona da Lei no 2.621, de 16 de fevereiro de 2011.
– Projeto de Lei no 38, de 12-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.398.815,94, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 39, de 12-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 104.417,92, e dando outras providências.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2021 –fl. 2
– Projeto de Lei no 40, de 12-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 590.619,73, e dando outras providências.
– Ofícios
LEGISLATIVO
– Projeto de Lei no 12, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de Praça Alice Nery Evangelista ao logradouro público que menciona.
– Projeto de Lei no 13, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Mirante Reinaldo Borsos” ao próprio público que menciona.
– Requerimentos:
1. de 5-11-2021, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a quantidade de ônibus que estão trafegando no Município, bem como enviar-nos cópia dos documentos de casa um deles.
2. de 10-11-2021, do Ver José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia integral do Processo de Licenciamento Ambiental no C.T. 1054687-73/2018, referente à obra de pavimentação da Rua João Vinagre, no Loteamento Jardim Eldorado.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2021 –fl. 3
3. de 10-11-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Presidente, nos termos do inciso V do art. 174 da Resolução no 26, de 14 de janeiro de 1983—Regimento Interno desta Casa, a retirada do Projeto de Lei no 1, de 20-1-2021, de minha autoria, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências.
– Indicações:
1. de 3-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes no entorno do letreiro da entrada da cidade.
2. de 3-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma lixeira nas proximidades da UPA 24 horas, localizada no Parque Ecológico Municipal.
3. de 5-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma lixeira na Rua Padre Leônidas da Silva, Bairro Cruzeiro.
4. de 5-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao setor competente os serviços de limpeza na entrada e no entorno da UPA 24 horas.
5. de 8-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Ladeira Monte Serrat.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2021 –fl. 4
6. de 8-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Avelino Rodrigues de Camargo, localizada no Loteamento Jardim Monte Serrat.
7. de 8-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se efetuar a limpeza da tubulação que corta a Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, na altura do km 4, no Bairro Monte Negro.
8. de 8-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e limpeza na Rua Pau Brasil, situada no Bairro do Cruzeiro.
9. de 8-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção no telhado do ponto de ônibus situado na altura do – ao lado da Mercearia Favorita – na Avenida Barão do Rio Branco, 826, Bairro Cruzeiro.
10. de 8-11-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de pontos de luz e manutenção na altura do número 450 da Estrada do Ouro Fino, nas na altura do Sítio São Miguel Arcanjo.
11 de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Luz Divina, localizada no primeiro acesso à esquerda da entrada do Loteamento Vila Cirino (final da Avenida Brasil).
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-11-2021 –fl. 5
12. de 10-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção e o cascalhamento na Avenida República de Portugal, no Loteamento Jardim Portugal.
13. de 10-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção do passeio público da Rua Presidente Vargas, na altura do número 310 – ao lado da Congregação Cristã no Brasil – no Bairro do Cruzeiro.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-11-2021
(Votação Única)
– Projeto de Lei no 1, de 20-1-2021, do Ver. Anderson, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências.
Emenda Modificativa no 7/2021, do Ver. José Martins
– Projeto de Lei no 24, de 27-8-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Isabel, para o quadriênio período de 2022 a 2025, e dando outras providências.
– Emenda Aditiva no 7/2021, do Ver. Osvaldo.
– Emenda Aditiva no 8/2021, da Comissão de Justiça e Redação.
– Emenda Modificativa no 9/2021, da Comissão de Justiça e Redação.
– Emenda Supressiva no 2/2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos.
ATA DA SESSÃO
28a Sessão Ordinária
Realizada em 16-11-2021
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da vigésima oitava sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 3. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 9-11-2021, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. EXECUTIVO: Leitura do Balancete Financeiro do Município referente ao mês de setembro de 2021, que recebeu o despacho “Ciente”. Leitura do Projeto de Lei no 35, de 5-11-2021, autorizando o Município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo”; Projeto de Lei no 36, de 5-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada”; Projeto de Lei no 37, de 10-11-2021, alterando o dispositivo que menciona da Lei no 2.621, de 16 de fevereiro de 2011, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana”; Projeto de Lei no 38, de 12-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.398.815,94, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo”; Projeto de Lei no 39, de 12-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 104.417,92, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada” ; e, Projeto de Lei no 40, de 12-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 590.619,73, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada e de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana”. Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: no 726/2021, de 9-11-2021, em atenção ao Req. no 220/2021, do Ver. Jorge; no 733/2021, de 11-11-2021, em atenção ao Req. no 227/2021, do Ver. Francisco; no 717/2021, de 5-11-2021, enviando-nos cópia da Lei no 3.049, de 5 de novembro de 2021, alterando e acrescentando dispositivos que menciona da Lei no 2.904, de 14 de março de 2019 e dando outras providências; no 718/2021, de 5-11-2021, enviando-nos cópia da Lei no 3.050, de 5 de novembro de 2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências; no 719/2021, de 8-11-2021, enviando-nos cópia da Lei no 3.051, de 8 de novembro de 2021, dando denominação aos próprios públicos localizados no Loteamento “Chácaras Ouro Fino”, neste Município, e revogando a lei que menciona; no 735/2021, de 11-11-2021, retirando o Projeto de Lei Complementar no 7, de 8-10-2021, autorizando a permuta do imóvel que menciona, e dando outras providências; no 720/2021, de 8-11-2021, enviando-nos o Relatório de Recursos Federais Recebidos, relativo ao mês de setembro de 2021; no 721/2021, de 8-11-2021, enviando-nos os Demonstrativos de Tributos Próprios e o Balancete de Receita e Despesa, referentes ao mês de setembro de 2021; e, no 722/2021, de 8-11-2021, enviando-nos cópias certificadas dos Decretos e Portarias expedidos durante o mês de setembro de 2021. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei no 12, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de Praça Alice Nery Evangelista ao logradouro público que menciona; e, Projeto de Lei no 13, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Mirante Reinaldo Borsos” ao próprio público que menciona, que foram enviados ”À Comissão de Justiça e Redação”. Apreciação dos seguintes requerimentos: no 233/2021, de 5-11-2021, do Ver. Jairo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a quantidade de ônibus que estão trafegando no Município, bem como enviar-nos cópia dos documentos de casa um deles. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra o Ver. Jairo (Marcos Cannor, José Martins e Francisco). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 234/2021, de 10-11-2021, do Ver José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia integral do Processo de Licenciamento Ambiental no C.T. 1054687-73/2018, referente à obra de pavimentação da Rua João Vinagre. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra o Ver. José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado, com o voto contrário do Ver. Marcos Cannor. Requerimento de 10-11-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Presidente, nos termos do inciso V do art. 174 da Resolução no 26, de 14 de janeiro de 1983—Regimento Interno desta Casa, a retirada do Projeto de Lei no 1, de 20-1-2021, de minha autoria, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências, que foi aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam os seguintes despachos “Envie-se ao Poder Executivo”: no 495/2021, de 3-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando, pela segunda vez, ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes no entorno do letreiro da entrada da cidade; no 496/2021, da mesma data e autor, solicitando a colocação de uma lixeira nas proximidades da UPA 24 horas, localizada no Parque Ecológico Municipal; no 497/2021, de 5-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando a colocação de uma lixeira na Rua Padre Leônidas da Silva; no 498/2021, da mesma data e autor, solicitando os serviços de limpeza na entrada e no entorno da UPA 24 horas; no 499/2021, de 8-11-2021, do Ver. Jairo, solicitando a manutenção da Ladeira Monte Serrat; no 500/2021, da mesma data e autor, solicitando a manutenção em toda a extensão da Rua Avelino Rodrigues de Camargo; no 501/2021, de 8-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando efetuar a limpeza da tubulação que corta a Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, na altura do km 4; no 502/2021, da mesma data e autor, solicitando os serviços de manutenção e limpeza na Rua Pau Brasil; no 503/2021, da mesma data e autor, solicitando a manutenção no telhado do ponto de ônibus situado na altura do – ao lado da Mercearia Favorita – na Avenida Barão do Rio Branco, 826; no 504/2021, da mesma data e autor, solicitando a instalação de pontos de luz e manutenção na altura do número 450 da Estrada do Ouro Fino, nas na altura do Sítio São Miguel Arcanjo; no 505/2021, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando a realização do serviço de manutenção na Rua Luz Divina, localizada no primeiro acesso à esquerda da entrada do Loteamento Vila Cirino (final da Avenida Brasil); no 506/2021, de 10-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando a manutenção e o cascalhamento na Avenida República de Portugal; e, no 507/2021, de 10-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando a manutenção do passeio público da Rua Presidente Vargas, na altura do número 310 – ao lado da Congregação Cristã no Brasil – no Bairro do Cruzeiro. A seguir, fizeram uso da palavra, os Vereadores Jorge Capoeira, Francisco e José Martins. Ato continuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei no 1, de 20-1-2021, do Ver. Anderson, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências, com a Emenda Modificativa no 7/2021, do Ver. José Martins, que foi retirado a pedido do autor. Projeto de Lei no 24, de 27-8-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Isabel, para o quadriênio período de 2022 a 2025, e dando outras providências. Em discussão a Emenda Aditiva no 7/2021, do Ver. Osvaldo, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citada emenda foi ela aprovada por unanimidade. Em deliberação a Emenda Aditiva no 8/2021, da Comissão de Justiça e Redação, foi ela aprovada por unanimidade. Em deliberação a Emenda Modificativa no 9/2021, da Comissão de Justiça e Redação, que foi aprovada por unanimidade, Em deliberação a Emenda Supressiva no 2/2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, que foi aprovada por unanimidade. Em discussão citado projeto, com as emendas já aprovadas, foi ele aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1o Secretário.
