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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 9-3-2021

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 3, de 12-3-2021, ratificando protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

– Balancete financeiro do Município referente ao mês de dezembro de 2020.

– Ofícios

– DIVERSOS

– Processo TC – 4306.989.18-7, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, correspondente às contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 2

LEGISLATIVO

– Moção:

1. de 10-3-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Repúdio aos postos de combustíveis de Santa Isabel, pela discrepância de valores praticados em comparação ao Município de Arujá.

– Requerimentos:

1. de 5-3-2021, do Ver. Jorge. requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos sobre as providências e ou medidas a serem adotadas quanto às filas das Agências Bancárias e Casas Lotéricas, em especial na Agência da Caixa Econômica Federal.

2. de 5-3-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos sobre as providências e ou medidas que estão sendo adotadas quanto à má qualidade da água oferecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo—SABESP.

3. de 5-3-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa, através da Secretaria de Serviços Municipais, quem será o responsável em executar as obras necessárias para reparar danos causados por um vazamento de água ocorrido na Rua Luiz de Almeida Machado.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 3

4. de 5-3-2021, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há a possibilidade de se construir um poço artesiano nas proximidades da Rua Fukumatsu Doi, situada no Loteamento Sinhá Isabel.

5. de 5-3-2021, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se existe uma proposta para transferência da ESF Ouro Fino, para outra localidade.

6. de 8-3-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre atendimento médico nas especialidades em Urologia, Vascular e Neurologia em nosso Município.

7. de 8-3-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local oficiar à empresa Viação Suzano, solicitando-lhes informar a esta Casa como tem sido feita a higienização dos coletivos, nas diversas linhas circulares existentes em nosso município, após cada viagem.

8. de 8-3-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal informar a esta Casa como tem sido o abastecimento de água para os moradores que residem no Bairro Varadouro, situado na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, km 56, tendo como ponto de referência a antiga Empresa Alfort Vale das Escadas.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 4

9. de 9-3-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local oficializar à Secretaria de logística e Transportes e à empresa Metropolitana de Transportes urbanos, solicitando-lhes estúdios no sentido de se estender a linha intermunicipal de ônibus Santa Isabel-Armênica ao Loteamento Jardim Novo Éden.

10. de 10-3-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local viabilizar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social –INSS a possibilidade da Agência do INSS local disponibilizar um médico para realização de perícias.

11. de 10-3-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, através do setor competente, se existe algum estudo em andamento para implantação de uma Base Comunitária Móvel da Polícia Militar no Loteamento Jardim Eldorado.

12. de 10-3-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de leis se existe alguma parceria entre alguma entidade, que promove aulas de equoterapia e a Secretaria Municipal de Saúde.

13. de 10-3-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, informar a esta Casa se há a possibilidade de se instalar semáforo nas ruas João Menino Barbosa, Masao Ogawa,, e na Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 5

14. de 10-3-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre quais os critérios estabelecidos para que a SABESP faça as restaurações nas vias públicas do Município, após sua intervenção na rede de água e esgoto.

15. de 10-3-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis se a Secretaria de Serviços Municipais tomou alguma providência com relação a SABESP, no tocante a recomposição do asfalto das vias públicas que menciona.

16. de 10-3-2021, dos Vers. Bruna e Antônio Marcus, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a aplicabilidade, pelo Município, da Lei Federal no 13.4645, de 11 de julho de 2017.

– Indicações:

1. de 4-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Benedito Roberto Barbosa, no Loteamento Jardim das Acácias.

2. de 4-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de duas bocas de lobo na altura do número 19 da Ruas José de Freitas Ramos, no Loteamento Jardim das Acácias.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 6

3. de 4-3-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza em toda a extensão da Rua José de Freitas Ramos, situada no Loteamento Jardim das Acácias.

4. de 5-3-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar a quem de direito a construção de uma ondulação transversal na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, nas proximidades do radar, que atualmente está desativado, bem como a instalação de placas indicando área escolar no referido local.

5. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Estrada do 55, no Loteamento Chácaras Boa Vista, tendo como referência a estrada que dá acesso à Rodovia Presidente Dutra.

6. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de que seja realizado o desvio do fluxo do escoamento de água, que fica em frente ao número 385 da Rua Horácio José do Prado, no Loteamento Chácaras Boa Vista, e há 50 metros à frente, próximo à curva, defronte ao estabelecimento comercial do Senhor Ricardo (bar e sobrado amarelo).

7. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Arthur Meirelles França, situada no Loteamento Chácaras Boa Vista, mais especificamente em frente à EMEF Francisco Beraldo Filho.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 7

8. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção das principais ruas do Loteamento chácaras Voa Vista – Km 55.

9. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira na Estrada Municipal 55, no Loteamento Chácaras Boa Vista, tendo como referência Estrada Principal.

10. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção da ponte localizada no Bairro Ouro fino, conhecida como Ponte do São Roque, tendo como referência o Sítio Bonanza.

11. de 8-3-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Sr,. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Arthur Meirelles França, localizada no Loteamento Chácaras Boa Vista, onde se acha instalada a EMEF Francisco Beraldo Filho.

12. de 8-3-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Francisco Machado Lobo, localizada no Loteamento Vista Verde.

13. de 10-3-2021, do Ver. Edson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Pedro Barbosa.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 8

14. de 10-3-2021, do Ver. Edson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem dos buracos, inclusive de uma cratera com tubulação exposta, existentes na altura do número 175 da Rua José Barbosa Caraça, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

15. de 10-3-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção na praça localizada na Rua das Violetas, no Loteamento Jardim Novo Éden, bem como a poda da árvore ali existente.

16. de 10-3-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e roçado nas margens da Estrada Municipal Benedito Rodrigues Cardoso, Bairro Monte Negro.

17. de 10-3-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e roçado na Viela José Clementino Alves, no Loteamento Jardim Novo Éden.

18. de 10-3-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a poda da árvore existente em frente ao número 60 da Rua das Açucenas, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

19. de 10-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de capinação no passeio público da Avenida Nicola Cianflone, no trecho próximo ao número 309.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 9

20. de 10-3-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na altura do número 1.306 da Estrada Municipal Benedito Rodrigues Cardoso, km 7, que se encontra com cratera e afundamento.

21. de 10-3-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da Estrada dos Carneiros e adjacências, na altura do km 69 da rodovia Prefeito Joaquim Simão (bairro localizado paralelo ao Condomínio Santa Isabel).

22. de 10-3-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da estrada que dá acessos aos loteamentos Santo Expedito e Santa Clara, localizada no km 64 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, tendo como ponto de referência o “Mercado Amigos”.

23. de 10-3-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção das vias públicas do Bairro Cachoeira e do CDHU, visto que a referida região apresenta vias com trechos intransitáveis e outros em estado de extrema precariedade.

24. de 10-3-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da Rua Pedro Barbosa (que dá acesso ao núcleo Pedro Barbosa), no Bairro Varadouro e adjacências.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-3-2021 – Fl. 10

25. de 10-3-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção, com urgência, da Rua Antônio Galeano da Silva e adjacências, visto que a referida via apresenta trechos intransitáveis e outros em estado de precariedade.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-3-2021

(Primeira Votação)

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 1, de 4-2-2021, do Ver. Anderson e outros, acrescentando o art. 154 à Lei Orgânica do Município de Santa Isabel.