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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

EXECUTIVO

– Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1, de 26-1-2022, do Ver. Anderson, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências.

– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de julho de 2022.

– Ofícios

 

DIVERSOS

– Ofício

 

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 26, de 26-8-2022, dos Vers. Bruna, José Martins e José Eloi, dando denominação de Vereador Jamir Varallo Figueiredo ao prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizado neste Município.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-9-2022 – fl. 2

– Requerimento:

Requerimento no 181/2022, de 8-9-2022, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a elaboração de estudos visando à implantação de iluminação pública na viela que liga as ruas Alem Tejo e Algarves, no Loteamento Jardim Portugal.

– Indicações:

Indicação no 350/2022, de 8-9-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de 12 (doze) braços de luz na Estrada do Taquaral, situada no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 351/2022, de 8-9-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um braço de luz na Rua Fukumatsu Doi, situada no Bairro Ouro Fino.

– Balancete Financeiro referente ao mês de agosto de 2022.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13-9-2022

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 21, de 3-8-2022, dos Vers. José Martins e Neurisvan, dispondo sobre a padronização, alinhamento e identificação da rede ou fiação aérea no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 22, de 3-8-2022, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Estrada Municipal Firmino Alves de Queluz à estrada que menciona.

Projeto de Lei no 25, de 8-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 344.400,00, e dando outras providências.

Projeto de Lei no 26, de 8-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.000.000,00, e dando outras providências.

Projeto de Lei no 27, de 8-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 30, de 29-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 23.920, 00, e dando outras providências.

 

 

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ATA DA SESSÃO

 

20ª Sessão Ordinária
Realizada em 13-9-2022
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves,  Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização
da vigésima sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 99. Ato contínuo, passou-se ao E X P E D I E N T E , que constou da seguinte matéria: EXECUTIVO: Leitura do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1, de 26-1-2022, do Ver. Anderson, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências, que foi enviado à “Comissão de Justiça e Redação”; Balancete Financeiro do Município referente ao mês de julho de 2022, para a devida ciência. Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: nº627/2022, de 5-9-2022, em atenção ao Req. nº 161/2022; nº628/2022, de 5-9-2022, enviando-nos cópias certificadas dos Decretos e Portarias expedidos durante o mês de agosto de 2022; nº629/2022, de 5-9-2022, enviando-nos o Relatório de Recursos Federais Recebidos, relativos ao mês de julho de 2022; nº 630/2022, de 5-9-2022, enviando-nos os Demonstrativos de Tributos Próprios, referentes ao mês de julho de 2022. DIVERSOS: Leitura do Ofício nº152/2022, da Agência Nacional de Telecomunicações, em atenção ao Requerimento nº 150/2022, do Ver. Neurisvan.  LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei nº 26, de 26-8-2022, dos Vers. Bruna, José Martins e José Eloi, dando denominação de Vereador Jamir Varallo
Figueiredo ao prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizado neste Município, que foi enviado à “Comissão de Justiça e Redação”. Apreciação do seguinte requerimento: nº 181/2022, de 8-9-2022, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a elaboração de estudos visando à implantação de iluminação pública na viela que liga as ruas Alem Tejo e Algarves, no Loteamento Jardim Portugal, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: nº350/2022, de 8-9-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de 12 (doze) braços de luz na Estrada do Taquaral, situada no Bairro Pouso Alegre; nº 351/2022, de 8-9-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um braço de luz na Rua Fukumatsu Doi, situada no Bairro Ouro Fino; Balancete Financeiro referente ao mês de agosto de 2022. A seguir, fez uso da palavra, o Vereador Luiz Carlos. Ato contínuo, passou-se à O R D E M D O D I A , que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei nº 21, de 3-8-2022, dos Vers. José Martins e Neurisvan, dispondo sobre a padronização, alinhamento e identificação da rede ou fiação aérea no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências. Em discussão do citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vers. José Martins (Osvaldo) e Neurusvan (José Martins, José Martins e Luiz Carlos). Em votação do citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22, de 3-8-2022, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Estrada Municipal Firmino Alves de Queluz à estrada que menciona. Em discussão do citado projeto, o Ver. Marcos Cannor solicitou leitura na íntegra; em seguida, fizeram uso da palavra, os Vers. Marcos e Neurisvan (Marcos Cannor). Em votação do citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 25, de 8-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 344.400,00, e dando outras providências, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei nº 26, de 8-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional  suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.000.000,00, e dando outras providências, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei nº 27, de 8-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e dando outras providências, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei nº 30, de 29-8-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito  adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 23.920,00, e dando outras providências. Em discussão do citado projeto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo (Edson). Em votação do citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes, 1º Secretário.