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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
– ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1o SECRETÁRIO (Período: 1o-1-2019 a 31-12-2019)
– ELEIÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES (Período: 1o-1-2019 a 31-12-2019)
– EXECUTIVO
– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de outubro de 2018.
– Ofícios
– LEGISLATIVO
– Projeto de Lei no 11, de 6-12-2018, da Vera Bruna, estabelecendo critérios para condução e manutenção de veículos oficiais e da apuração das eventuais responsabilidades nos casos de acidentes ou surgimento de danos em veículos.
– Requerimentos:
1. de 3-12-2018, do Ver. Paulo, requerendo ao Sr. Presidente oficiar à empresa Elektro Eletricidade e Serviços Ltda. solicitando-lhes informações quanto às providências a serem tomadas à respeito dos serviços prestados no Município de Santa Isabel.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-12-2018 – fl. 2
2. de 6-12-2018, do Ver. José Martins, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do pregão Presencial no 121B/2017, destinado ao registro para aquisição de cestas básicas.
– Indicações:
1. de 6-12-2018, do Ver. Marcio, solicitando á Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na estrada que se inicia na altura do km 13 da Estrada bendito Rodrigues Cardoso.
2. de 6-12-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção das ruas principais do Loteamento Chácaras Boa Vista – Km 55.
3. de 6-12-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da Rua Servidão 3, localizada no Loteamento Estância Recreativa Presidente Kennedy.
4. de 6-12-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da estrada Velha de Jacareí, km 6,9 – continuação da Avenida Brasil, após o campo de futebol do Fasan – Bairro Morro Grande.
5. de 6-12-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção da Rua Abílio Pinto Periera, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.
6. de 6-12-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção de um ponte de madeira localizada na Estrada Velha de Jacareí, km 12, próximo à Fazenda da família Elói p continuação da Avenida Brasil, após o campo de futebol do Fasan – Bairro Morro Grande.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-12-2018 – fl. 3
7. de 6-12-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem de buraco na Rua Takeo Muramatsu localizada no Bairro Ouro Fino, tendo como referência o Restaurante da Dona Maria.
8. de 6-12-2018, do Ver. Neurisvan, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpadas queimadas existentes na Rua Prefeito José Basílio Alvarenga, nas proximidades da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, localizada no Bairro Brotas.
9. de 6-12-2018, do Ver. Neurisvan, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e capinação em toda a extensão da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11-12-2018
(Votação Única)
Requerimento no 152/2018, de 23-11-2018, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Presidente , obedecidas as normas regimentais, a instalação de Comissão Processante de acordo com o que disciplina o artigo 83, IV do Regimento Interno desta Casa, em atenção ao relatório final do Processo Administrativo no 7.663/2018, da Câmara Municipal de Santa Isabel, lido na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro, que teve por objeto investigar a evolução patrimonial repentina da Prefeita Municipal Fábia da Silva Porto Rossetti, ocorrida entre a sua eleição e a posse, bem como, o súbito desaparecimento do referido patrimônio, conforme declaração de bens feita em fevereiro de 2018.
