Sessão Ordinária do dia 09-08-2022
Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
ATA
– Sessão Ordinária do dia 2-8-2022
EXECUTIVO
– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de junho de 2022.
– Ofícios
DIVERSOS
– Ofícios
LEGISLATIVO
– Projeto de Lei no 21, de 3-8-2022, dos Vers. José Martins e Neurisvan, dispondo sobre a padronização, alinhamento e identificação da rede ou fiação aérea no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-8-2022 – fl. 2
– Projeto de Lei no 22, de 3-8-2022, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Estrada Municipal Firmino Alves de Queluz à estrada que menciona.
– Requerimentos:
1. de 1o-8-2022, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre e área de lazer no Loteamento Jardim Eldorado e no Bairro Ouro Fino.
2. de 3-8-2022, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor prefeito Municipal informação acerca da responsabilidade para realização de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida João Pires Filho, entre as Ruas Duque de Caxias e Prudente de Morais, que vem sofrendo com o afundamento do piso após as obras feitas pela empresa SABESP.
3. de 3-8-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a realização de estudos e a viabilidade para a implantação de bancos na Praça Alice Nery Evangelista.
4. de 3-8-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a realização de estudos e a viabilidade para implantação e construção de “lombofaixa” na Rua Fernandes Cardoso, defronte à entrada da EMEF Oscar Ferreira de Godoy.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-8-2022 – fl. 3
– Indicações:
1. de 1o-8-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências, junto a quem de direito, no sentido de se realizar o conserto da linha telefônica existente na UBS III – Prefeito José Raymundo Lobo, localizada na Estrada do Monte Negro, km 8.
2. de 2-8-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Abílio Pinto Pereira, situada no Loteamento Jardim Eldorado.
3. de 3-8-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma ondulação transversal (lombada) na altura do número 69 da Rua Barão do Rio Branco, situada no Bairro Cruzeiro.
4. de 3-8-2022, do Ver. Antônio Marcus, Indico ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a retirada do entulho acumulado em frente ao número 411 da Rua Massao Tsutsui, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.
5. de 3-8-2022, do Ver. Josias, solicitando Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se fiscalizar, com os rigores da Resolução RDC no 63, de 25 de novembro de 2011, da ANVISA, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, para que todos os serviços de saúde no nosso Município, tais como: a Unidade de Pronto Atendimento—UPA, Santa Casa de Misericórdia, UBS e USF garantam que seus trabalhadores, com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos, utilizem os Equipamentos de Proteção Individual—EPI, com as vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, bem como a sua identificação.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-8-2022 – fl. 4
– Balancete Financeiro referente ao mês de julho de 2022.
– Relatório Conclusivo da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes–CTAR, instituída através do Ato do Presidente no 523, de 22 de novembro de 2021, destinado a analisar o Contrato de Concessão de Serviço Público de Água e Esgoto firmado entre o Município de Santa Isabel e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. – SABESP
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9-8-2022
(Votação Única)
– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 18, de 27-4-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 11, de 10-5-2022, dos Vereadores Anderson, Marcos Cannor, Osvaldo Júnior e José Eloi, dispondo sobre os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e definindo os objetivos da gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos no Município de Santa Isabel, e dando outras providências.
– Emenda Aditiva no 11/2022, do Ver. Osvaldo
– Projeto de Lei no 19, de 3-5-2022, do Poder Executivo, instituindo no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, dos Servidores aposentados, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 15, de 8-6-2022, do Ver. Antônio Marcus, dando denominação de Rua Benedito de Freitas Arantes à via pública que menciona.
– Espaço de Participação Popular: Pastor Cícero Bezerra de Araújo
17a Sessão Ordinária
Realizada em 9-8-2022
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
ATA DA SESSÃO
17a Sessão Ordinária
Realizada em 9-8-2022
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da décima sétima sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 118. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 2-8-2022, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. Leitura do Balancete Financeiro do Município referente ao mês de junho de 2022, que recebeu o despacho “Ciente”. Neste momento, o Ver. Jorge Capoeira pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Thais Cristina, o que foi feito. EXECUTIVO: Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: no 559/2022, de 1o-8-2022, enviando-nos cópias certificadas dos Decretos e Portarias expedidos durante ao mês de junho de 2022; no 561/2022, de 3-8-2022, enviando-nos o Relatório de Recursos Federais Recebidos relativos ao mês de junho de 2022; e, no 562/2022, de 3-8-2022, enviando-nos os Demonstrativos de Tributos Próprios referente ao mês de julho de 2022. DIVERSOS: Leitura dos documentos abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: Ofício no 383/2022, de 29-7-2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica, em atenção à Moção no 8/2022, do Ver. Antônio Marcus; e, Ofício no 810/2022, de 3-8-2022, da Promotoria de Justiça de Santa Isabel, notificando-nos sobre o indeferimento da representação instaurada após o Presidente da Câmara encaminhar cópia do Decreto Legislativo no 156, de 2 de junho de 2021, reprovando as contas municipais correspondestes ao exercício de 2018. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei no 21, de 3-8-2022, dos Vers. José Martins e Neurisvan, dispondo sobre a padronização, alinhamento e identificação da rede ou fiação aérea no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências, que foram enviados “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente”; e, Projeto de Lei no 22, de 3-8-2022, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Estrada Municipal Firmino Alves de Queluz à estrada que menciona, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”. Apreciação dos seguintes requerimentos: no 156/2022, de 1o-8-2022, do Ver. Jorge, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre e área de lazer no Loteamento Jardim Eldorado e no Bairro Ouro Fino, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. no 157/2022, de 3-8-2022, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal informação acerca da responsabilidade para realização de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida João Pires Filho, entre as Ruas Duque de Caxias e Prudente de Morais, que vem sofrendo com o afundamento do piso após as obras feitas pela empresa SABESP. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, os Vereadores Neurisvan e José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 158/2022, de 3-8-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a realização de estudos e a viabilidade para a implantação de bancos na Praça Alice Nery Evangelista. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Luiz Carlos. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 159/2022, de 3-8-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a realização de estudos e a viabilidade para implantação e construção de “lombofaixa” na Rua Fernandes Cardoso, defronte à entrada da EMEF Oscar Ferreira de Godoy. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Luiz Carlos (José Martins e Bruna). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: no 326/2022, de 1o-8-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando as devidas providências, junto a quem de direito, no sentido de se realizar o conserto da linha telefônica existente na UBS III – Prefeito José Raymundo Lobo; no 327/2022, de 2-8-2022, do Ver. Francisco, solicitando a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Abílio Pinto Pereira; no 328/2022, de 3-8-2022, do Ver. Francisco, solicitando a construção de uma ondulação transversal (lombada) na altura do número 69 da Rua Barão do Rio Branco; no 329/2022, de 3-8-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a retirada do entulho acumulado em frente ao número 411 da Rua Massao Tsutsui; e, no 330/2022, de 3-8-2022, do Ver. Josias, solicitando as devidas providências no sentido de se fiscalizar, com os rigores da Resolução RDC no 63, de 25 de novembro de 2011, da ANVISA, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, para que todos os serviços de saúde no nosso Município, tais como: a Unidade de Pronto Atendimento—UPA, Santa Casa de Misericórdia, UBS e USF garantam que seus trabalhadores, com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos, utilizem os Equipamentos de Proteção Individual—EPI, com as vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, bem como a sua identificação. Leitura do Balancete Financeiro referente ao mês de julho de 2022, que recebeu o despacho “Ciente”. Relatório Conclusivo da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes—CTAR, instituída através do Ato do Presidente no 523, de 22 de novembro de 2021, destinado a analisar o Contrato de Concessão de Serviço Público de Água e Esgoto firmado entre o Município de Santa Isabel e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. – SABESP (Ver. Anderson pediu leitura na íntegra), que foi enviado “À Secretaria Administrativa para providências”. A seguir, com a palavra, os Vereadores Neurisvan, Jorginho Capoeira, José Martins, Marcos Cannor, Edson Oh Glória, Bruna e Luiz Carlos. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 18, de 27-4-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências. Em discussão citado veto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo Júnior. Em votação citado veto, foi ele mantido por unanimidade. Projeto de Lei no 11, de 10-5-2022, dos Vereadores Anderson, Marcos Cannor, Osvaldo Júnior e José Eloi, dispondo sobre os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e definindo os objetivos da gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos no Município de Santa Isabel, e dando outras providências, com a Emenda Aditiva no 11/2022, do Ver. Osvaldo. Em deliberação citada emenda, foi ela aprovada por unanimidade. Em discussão citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vereadores Anderson (Edson), Marcos Cannor (José Martins), Osvaldo Júnior (Marcos Cannor, Anderson e Bruna). Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei no 19, de 3-5-2022, do Poder Executivo, instituindo no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, dos Servidores aposentados, e dando outras providências, com a Emenda Modificativa no 9/2022, da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão citada emenda, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Em votação citada emenda, foi ela aprovada por unanimidade. Em deliberação citado projeto, com a emenda já aprovada, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei no 15, de 8-6-2022, do Ver. Antônio Marcus, dando denominação de Rua Benedito de Freitas Arantes à via pública que menciona (Ver. Edson fez leitura na íntegra). Em discussão citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vereadores Marcos Pelican (Bruna), José Martins. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em EXPLICAÇÃO PESSOAL, fez uso da palavra, o Ver. Luiz Carlos. Em seguida, em ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, fez uso da palavra, o Ver. Luiz Carlos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1o Secretário.
