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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 2-5-2023

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 7, de 26-4-2023, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 8, de 26-4-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 9, de 2-5-2023, dispondo sobre o Programa “MEDIDA CERTA” e dando outras providências.

– Projeto de Lei nº 10, de 8-5-2023, dando denominação de Professora Ladi Lobo ao Centro de Atividade do Idoso.

 

– Ofícios
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-5-2023 – fl. 2

– DIVERSOS

– Ofícios

 

LEGISLATIVO

– Requerimentos:

Requerimento no 86/2023, de 28-4-2023, dos Vers. Bruna e José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a adoção de medidas de segurança após as ameaças de atentados nas escolas do Município.

 

Requerimento no 87/2023, de 28-4-2023, dos Vers. Bruna, Antônio Marcus e Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre o andamento do processo para o desmembramento do CEP do Município.

 

Requerimento no 88/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa quais são as exigências que a empresa concessionária de energia elétrica Neoenergia faz para a realização de novas ligações de rede, em especial quanto a imóveis que encontram-se em áreas ou loteamentos ainda não regularizados.

 

Requerimento no 89/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa um projeto de pavimentação, com paralelepípedo, na “Rua Cinco”, situada no Loteamento Jardim Eldorado, bem como o respectivo cronograma físico financeiro.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-5-2023 – fl. 3

Requerimento no 90/2023, de 3-5-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se o Poder Executivo tem estudo para se implantar uma praça modelo, com croqui e valores, no Bairro Aralú.

 

Requerimento no 91/2023, de 3-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis informação acerca da destinação dada às pedras portuguesas removidas das calçadas municipais e a data de recomposição do mosaico da calçada da Avenida da República.

 

Requerimento no 92/2023, de 3-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a obra de pavimentação asfáltica executada na Rua Miguel Cruz, situada no Loteamento Jardim Eldorado, bem como enviar a cópia do contrato referente ao mencionado serviço e informar-nos se foi acionada garantia para realização dos devidos reparos.

 

Requerimento no 93/2023, de 3-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a possibilidade de realização de um estudo com a finalidade de viabilizar uma ação conjunta entre a Secretaria de Serviços Municipais e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para medidas de urgência na ponte localizada Rua Maria Isabel.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-5-2023 – fl. 4

Requerimento no 94/2023, de 3-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis informação acerca da instalação de novos pontos de iluminação no Município, assim como envie, antecipadamente, relatório dos locais das referidas instalações.

 

Requerimento no 95/2023, de 3-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis envio de cópia dos mapas de direito de lavras existentes, bem como relatório de atual situação.

 

– Indicações:

Indicação no 270/2023, de 26-4-2023, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de lombofaixa ou semáforo próximo a confluência da Rua Vicentina Ferreira Porto com a Rua Sebastião Claudiano, em frente ao “Lar do Velhinho Professora Laura Frugoli”.

Indicação no 271/2023, de 26-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção em toda extensão da Rua Arthur Meireles França, situada no Bairro do 55.

Indicação no 272/2023, de 27-4-2023, do Ver José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de limpeza em dois bueiros localizados em frente ao número 1.113 da Avenida Prefeito João Pires Filho.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-5-2023 – fl. 5

Indicação no 273/2023, de 27-4-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de tapagem no buraco que está se formando na Rua 9 de Julho, em frente ao portão principal da E.E. Major Guilhermino Mendes de Andrade.

Indicação no 274/2023, de 27-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção em toda a extensão da Rua Takeo Muramatsu, situada no Bairro Ouro Fino.

Indicação no 275/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de poda da árvore situada em frente ao número 11 da Rua Takeo Muramatsu, no Bairro Ouro Fino.

Indicação no 276/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a pintura da área destinada aos “bolsões” de moto nos semáforos existentes nos cruzamentos do Morro da Farinha, da Padaria Nova Santa Isabel, do açougue Boi Nobre e do ponto de ônibus (próximo à padaria Cruzeiro).

Indicação no 277/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de uma lixeira de alvenaria na altura do Km 2,5 da Estrada da Pedra, na primeira via à esquerda, passando a Capela São Roque.

Indicação no 278/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de um instrumento termostato nas lâmpadas da pista de skate localizada no Loteamento Jardim Eldorado.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-5-2023 – fl. 6

Indicação no 279/2023, de 28-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a troca do poste de energia no 00894, localizado em frente ao número 406 da Rua Lauro Moreno Cabrera, no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação no 280/2023, de 2-5-2023, da Verª Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que proceda com o serviço de sinalização na Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, situada no Bairro Monte Negro.

Indicação no 281/2023, de 2-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção da “subida do Morro Grande”, situada em frente à Pedreira Santa Isabel.

Indicação no 282/2023, de 2-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de roçada e limpeza na Rua Pedro Barbosa, situada em frente ao Restaurante Cantinho Raio de Sol.

Indicação no 283/2023, de 3-5-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção da Rua 1o de Maio, no Loteamento Jardim Elilau.

Indicação no 284/2023, de 3-5-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar a troca dos paralelepípedos em toda a extensão da Rua Mar Mediterrâneo, situada no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-5-2023 – fl. 7

Indicação no 285/2023, de 3-5-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de manutenção, capinagem e limpeza do parque e do entorno da Estratégica Saúde da Família – ESF do Bairro da Cachoeira.

Indicação no 286/2023, de 3-5-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de manutenção, nivelamento, tapagem de buracos existentes ao longo da Rua Nério Fernandes Barbosa, com continuidade na Rua Vitória Régia, no Loteamento Jardim Novo Éden.

Indicação no 287/2023, de 3-5-2023, da Verª Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de restauração e reinstalação da placa de sinalização da Rua Quina Pituva, na altura do número 60, no Bairro Vila Paula.

Indicação no 288/2023, de 3-5-2023, da Verª Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção da Estrada dos Carneiros, na altura da Chácara Gab Yuri, no Bairro Pouso Alegre.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9-5-2023

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 4, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Rua Belcindo Morgado à via pública que menciona.

 

– Projeto de Resolução no 1, de 4-4-2023, da Mesa, dispondo sobre a responsabilidade pelo uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Isabel.

 

– Projeto de Lei no 5, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 2.797, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Santa Isabel.

 

– Projeto de Lei no 6, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 2.803, de 4 de novembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PRO-MAC.

 

(Primeira Votação)

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 1, de 12-4-2023, do Ver. José Martins e outros, alterando os dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município.