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PAUTA DA SESSÃO

Início:
Ausentes:

Bíblia:

INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 15-2-2022

– EXECUTIVO

– Ofícios

– DIVERSOS

– Ofício

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 5, de 3-3-2022, da Mesa, dispondo sobre revisão geral anual e aumento real dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do poder Legislativo.

– Requerimentos:

1. de 3-3-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Prefeitura Municipal irá inscrever o nosso Município no programa VIVER MELHOR do Governo do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de melhorar os fatores de habitabilidade, salubridade e acessibilidade em locais sem condições adequadas de moradia.

Pauta da sessão ordinária do dia 8-3-2022 – fl. 2

2. de 3-3-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa o relatório contendo a divisão percentual e em valores absolutos do orçamento público de 2022, informado quanto cada Secretaria recebe, discriminando o percentual que está destinado para projetos, detalhadamente.

 

3. de 3-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, qual a empresa responsável pela construção dos taludes da Rodovia Arthur Matheus, na altura do portal, bem como cópia das referidas autorizações ambientais de movimentação e descarte junto à área situada na Rua Mário Mendes de Camargo.

 

4. de 3-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, cópia do projeto do parque linear que está sendo construído no final da Rua Mário Mendes de Camargo, bem como das autorizações de movimentação de terra e aterro, assim como o relatório de impacto ambiental, RIMA, o cálculo de vazão de água devido à canalização parcial do curso de água e a documentação do responsável técnico, e, ainda, o envio da documentação referente à cessão da área por parte da empresa Paramount.

 

5. de 3-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, quais foram os valores repassados à Santa Casa de Misericórdia, de 1o de janeiro de 2021 até a presente data, bem como o envio das prestações de contas, com Planilhas de Cálculos de fornecimento e gastos, das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde/SUS e Secretarias da Saúde Estadual e Municipal dos últimos 2 (dois) anos, quais sejam, 2020/2021, constando as datas e valores de chegada à Prefeitura Municipal de Santa Isabel/Secretaria Municipal da Saúde para a Santa Casa de Misericórdia.

Pauta da sessão ordinária do dia 8-3-2022 – fl. 3

6. de 3-3-2022, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local para que, em complementação ao Requerimento no 5/2022, de 1o-2-2022, respondido através do Ofício GP no 174/2022, qual o deslinde das 236 (duzentas e trinta e seis) notificações lavradas com base na Lei no 2.741, de 24 de abril de 2014, esclarecendo quantas dessas notificações se converteram em multas, quantas foram efetivamente cumpridas e quantas estão sem cumprimento, remetendo-nos cópias de, ao menos, 30 (trinta) dessas notificações para acompanhamento.

 

– Indicações:

1. de 3-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Orlando Boaventura da Costa, situada no Loteamento Jardim Eldorado

2. de 3-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nos aparelhos de ginástica e nos brinquedos situados na “pracinha” da Vila Guilherme, perto do Posto de Saúde.

3. de 3-3-2022, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Estrada do Varadouro (próximo à Fábrica de Fralda).

4. de 3-3-2022, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza no córrego localizado na Rua 25 de Janeiro, no Centro.

Pauta da sessão ordinária do dia 8-3-2022 – fl. 4

5. de 3-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção e limpeza nos seguintes logradouros do Bairro Ouro Fino: Rua Fukumatsu Dói, Rua São José, Rua São João e Rua Kaoru Harada.

6. de 3-3-2022, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a limpeza, manutenção e capinagem do terreno localizado na confluência das Rua João Bairão e Vereador Luiz Benedito, seguindo pela Rua Prefeito Arthur José da Costa até a EMEF José de Almeida Machado, no Loteamento Vila Gumercindo.

7. de 3-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção e a limpeza do passeio público situado na Rua Dom Pedro I, em frente ao número 183, no Bairro Vila Paula.

 

 

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ATA DA SESSÃO

5^a Sessão Ordinária

Realizada em 8-3-2022

Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias

Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

 

 

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da quinta sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 33. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 3-3-2022, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. O Ver. José Martins pediu a dispensa do uso do paletó, que foi aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Francisco e Marcos Cannor. A seguir, passou-se ao EXECUTIVO: Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: n^o 184/2022, de 3-3-2022, em atenção ao Req. n^o 12/2022, do Ver. José Martins; e, n^o 185/2022, de 3-3-2022, em atenção ao Req. n^o 10/2022, do Ver. Francisco. DIVERSOS: Leitura da Correspondência do Diretório Municipal do Partido Liberal de Santa Isabel, de 7-3-2022, comunicando-nos a filiação do Vereador Josias Barreto Mendes ao PL – Partido Liberal, que recebeu o despacho “Ciente”. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei n^o 5, de 3-3-2022, da Mesa, dispondo sobre revisão e aumento real dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos”. Apreciação dos seguintes requerimentos: Req. n^o 25/2022, de 3-3-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Prefeitura Municipal irá inscrever o nosso Município no programa VIVER MELHOR do Governo do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de melhorar os fatores de habitabilidade, salubridade e acessibilidade em locais sem condições adequadas de moradia, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. n^o 26/2022, de 3-3-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa o relatório contendo a divisão percentual e em valores absolutos do orçamento público de 2022, informado quanto cada Secretaria recebe, discriminando o percentual que está destinado para projetos, detalhadamente, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. n^o 27/2022, de 3-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, qual a empresa responsável pela construção dos taludes da Rodovia Arthur Matheus, na altura do portal, bem como cópia das referidas  autorizações  ambientais  de  movimentação  e descarte junto à área situada na Rua Mário Mendes de Camargo, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão; Req. n^o 28//2022, de 3-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, cópia do projeto do parque linear que está sendo construído no final da Rua Mário Mendes de Camargo, bem como das autorizações de movimentação de terra e aterro, assim como o relatório de impacto ambiental, RIMA, o cálculo de vazão de água devido à canalização parcial do curso de água e a documentação do responsável técnico, e, ainda, o envio da documentação referente à cessão da área por parte da empresa Paramount. Em discussão citado requerimento, fizeram uso da palavra, os Vereadores José Martins, Bruna (José Martins), Marcus, Marcos e Luiz Carlos. Em Encaminhamento de Votação, fez uso da palavra, o Ver. José Martins (PSD). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. n^o 29/2022, de 3-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, quais foram os valores repassados à Santa Casa de Misericórdia, de 1^o de janeiro de 2021 até a presente data, bem como o envio das prestações de contas, com Planilhas de Cálculos de fornecimento e gastos, das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde/SUS e Secretarias da Saúde Estadual e Municipal dos últimos 2 (dois) anos, quais sejam, 2020/2021, constando as datas e valores de chegada à Prefeitura Municipal de Santa Isabel/Secretaria Municipal da Saúde para a Santa Casa de Misericórdia. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade; e, Req. n^o 30/2022, de 3-3-2022, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local para que, em complementação ao Requerimento n^o 5/2022, de 1^o-2-2022, respondido através do Ofício GP n^o 174/2022, qual o deslinde das 236 (duzentas e trinta e seis) notificações lavradas com base na Lei n^o 2.741, de 24 de abril de 2014, esclarecendo quantas dessas notificações se converteram em multas, quantas foram efetivamente cumpridas e quantas estão sem cumprimento, remetendo-nos cópias de, ao menos, 30 (trinta) dessas notificações para acompanhamento, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: n^o 87/2022, de 3-3-2022, do Ver. Josias, solicitando a realização do serviço de manutenção na Rua Orlando Boaventura da Costa; n^o 88/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de manutenção nos aparelhos de ginástica e nos brinquedos situados na “pracinha” da Vila Guilherme, perto do Posto de Saúde; n^o 89/2022, de 3-3-2022, do Ver. Anderson, solicitando a realização dos serviços de manutenção na Estrada do Varadouro (próximo à Fábrica de Fralda); n^o 90/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção e limpeza no córrego localizado na Rua 25 de Janeiro; n^o 91/2022, de 3-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando o serviço de manutenção e limpeza nos seguintes logradouros do Bairro Ouro Fino: Rua Fukumatsu Dói, Rua São José, Rua São João e Rua Kaoru Harada; n^o 92/2022, de 3-3-2022, do Ver. Edson, solicitando a limpeza, manutenção e capinagem do terreno localizado na confluência das Ruas João Bairão e Vereador Luiz Benedito, seguindo pela Rua Prefeito Arthur José da Costa até a EMEF José de Almeida Machado; e, n^o 93/2022, de 3-3-2022, da Ver^a Regiane, solicitando a manutenção e a limpeza do passeio público situado na Rua Dom Pedro I, em frente ao número 183. A seguir, fizeram uso da palavra, os  Vereadores  Bruna,  Jorge, José Martins, José Eloi e Luiz Carlos. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1^o Secretário.