Sessão Ordinária do dia 08-02-2022
PAUTA DA SESSÃO
Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
-ATA
– Sessão Ordinária do dia 1-2-2022
– EXECUTIVO
– Projeto de Lei no 6, de 3-2-2022, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDEC, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil – DPDEC, do Grupo de Ações Integradas de Proteção e Defesa Civil – GAIPDEC, e dando outras providências.
– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de dezembro de 2021.
– Ofícios
– DIVERSOS
– Ofício
Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-2-2022 – fl. 2
LEGISLATIVO
– Requerimento:
1. de 1o-2-2022, do Ver. Anderson, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local para que informe a esta Casa quantas notificações e autuações foram efetuadas pelo Município, no exercício de 2021, em face da Lei no 2.741, de 24 de abril de 2014, e o valor arrecadado com as possíveis multas aplicadas.
– Indicações:
1. de 31-1-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Estrada George Barranjard, (sentido Jurandir da Pinga), no Bairro Jaguari.
2. de 31-1-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido se realizar serviço de manutenção na Estrada Velha da Cachoeira (próximo à ponte do Jacaré), no Bairro Cachoeira.
3. de 21-1-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Estrada Municipal Benedito Alves da Silva (altura do sítio dos Martins), localizado na antiga Estrada da Marilândia.
4. de 1o-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a limpeza de dois bueiros localizados na Rua Maria Isabel, altura dos números 127 e 180, no loteamento Vila Nova Santa Isabel.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-2-2022 – fl. 3
5. de 1o-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências para a fixação de placa de nomenclatura na Viela Arnaldo Rodrigues, que interliga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa, localizadas no loteamento Jardim das Acácias.
6. de 1o-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção da Rua Projetada, no Bairro Vila Guilherme.
7. de 1o-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Rua do Peri (Travessa da Estrada dos Três Chicos, segunda direita após o Fasan), no Bairro Monte Negro.
8. de 2-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar levantamento de área para viabilização de manutenção da viela localizada na Quadra D, entre os lotes 4, 5, 17 e 18, na passagem que liga as ruas Juscelino Kubitschek e Benedito Fortunato, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel (Torre).
9. de 2-2-2022, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Juracy Corrêa da Silva, localizada no Loteamento Jardim Vista Verde.
10. de 2-2-2022, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e tapa buraco na Rua Abdalla Yaktine.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8-2-2022
(Votação Única)
– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 24, de 27-8-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Isabel, para o quadriênio período de 2022 a 2024, e dando outras providências.
– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 31, de 29-9-2021, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2022, e dando outras providências.
– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 33, de 18-10-2021, alterando anexos que especifica constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.
– Projeto de Lei no 11, de 3-11-2021, da Vera Bruna, dando denominação de Dr. Salomão Marques do Nascimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h, na cidade de Santa Isabel
– Projeto de Lei no 12, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de Praça Alice Nery Evangelista ao logradouro público que menciona.
ATA DA SESSÃO
2a Sessão Ordinária
Realizada em 8-2-2022
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da segunda sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 83. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 1o-2-2022, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. A seguir, passou-se ao EXECUTIVO: Leitura do Projeto de Lei no 6, de 3-2-2022, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDEC, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil – DPDEC, do Grupo de Ações Integradas de Proteção e Defesa Civil – GAIPDEC, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, e de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana”, Leitura do Balancete Financeiro do Município referente ao mês de dezembro de 2021, que recebeu o despacho “Ciente”. Leitura dos ofícios abaixo, que também receberam o despacho “Ciente”: no 68/2022, de 1o-2-2022, enviando-nos cópia do Decreto no 6.607, de 31 de janeiro de 2022, decretando situação de emergência no Município em virtude de deslizamentos, alagamentos, inundações entre outras ocorrências decorrentes do alto índice pluviométrico; no 77/2022, de 4-2-2022, enviando-nos o Relatório de Recursos Federais Recebidos relativo ao mês de dezembro de 2021; e, no 78/2022, de 4-2-2022, enviando-nos os Demonstrativos de Tributos Próprios referente ao mês de dezembro de 2021. DIVERSOS: Leitura do Ofício no 17/2022, de 7-2-2022, da SABESP, em atenção ao Req. no 3/2022, do Ver. José Martins, que recebeu o despacho “Ciente”. LEGISLATIVO: Apreciação do Req. no 5/2022, de 1o-2-2022, do Ver. Anderson, requeiro ao Prefeito Municipal local para que informe a esta Casa quantas notificações e autuações foram efetuadas pelo Município, no exercício de 2021, em face da Lei no 2.741, de 24 de abril de 2014, e o valor arrecadado com as possíveis multas aplicadas, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: no 21/2022, de 31-1-2022, do Ver. Marcos, solicitando as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Estrada George Barranjard, (sentido Jurandir da Pinga); no 22/2022, da mesma data e autor, solicitando serviço de manutenção na Estrada Velha da Cachoeira (próximo à ponte do Jacaré); no 23/2022, da mesma data e autor, solicitando as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Estrada Municipal Benedito Alves da Silva (altura do sítio dos Martins); no 24/2022, de 1o-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando a limpeza de dois bueiros localizados na Rua Maria Isabel, altura dos números 127 e 180; no 25/2022, da mesma data e autor, solicitando a fixação de placa de nomenclatura na Viela Arnaldo Rodrigues, que interliga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa; no 26/2022, da mesma data e autor, solicitando a manutenção da Rua Projetada; no 27/2022, da mesma data e autor, solicitando manutenção na Rua do Peri (Travessa da Estrada dos Três Chicos, segunda direita após o Fasan); no 28/2022, de 2-2-2022, do Ver. Marcos, solicitando levantamento de área para viabilização de manutenção da viela localizada na Quadra D, entre os lotes 4, 5, 17 e 18, na passagem que liga as ruas Juscelino Kubitschek e Benedito Fortunato; no 29/2022, de 2-2-2022, do Ver. Neurisvan, solicitando a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Juracy Corrêa da Silva; e, no 30/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção e tapa buraco na Rua Abdalla Yaktine. Neste momento, o Sr. Presidente convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária, a se realizar após o término da sessão ordinária realizada nesta data, para a apreciação da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei no 2, de 17-1-2022, do Poder Executivo, acrescentando à Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, o dispositivo que menciona; e, Projeto de Lei no 6, de 3-2-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDEC, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil – DPDEC, do Grupo de Ações Integradas de Proteção e Defesa Civil – GAIPDEC, e dando outras providências. A seguir, fizeram uso da palavra, os Vereadores José Martins, Osvaldo, Bruna e Luiz Carlos. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 24, de 27-8-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Isabel, para o quadriênio período de 2022 a 2024, e dando outras providências. Em discussão citado veto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citado veto, foi ele mantido. Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 31, de 29-9-2021, do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2022, e dando outras providências. Em discussão citado veto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citado veto, foi ele mantido. Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 33, de 18-10-2021, do Poder Executivo, alterando anexos que especifica constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. Em questão de ordem, o Ver. Osvaldo pediu a votação em destaque, que foi aprovado. Em destaque a Emenda Modificativa no 10/2022, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citado projeto, foi ele rejeitado, com o voto contrário do Ver. Anderson. Em destaque a Emenda Aditiva no 19/2021, fez uso da palavra o Ver. Osvaldo. Em votação citada emenda, foi ela aprovada. Projeto de Lei no 11, de 3-11-2021, da Vera Bruna, dando denominação de Dr. Salomão Marques do Nascimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h, na cidade de Santa Isabel. Em discussão citado projeto, fez uso da palavra, a Vera Bruna. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei no 12, de 9-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de Praça Alice Nery Evangelista ao logradouro público que menciona. O Ver. Osvaldo pediu a leitura na íntegra. Em discussão citado projeto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Em seguida, em EXPLICAÇÃO PESSOAL, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes, 1o Secretário.
