Sessão Ordinária do dia 06-09-2022

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TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATA

– Sessão Ordinária do dia 16-8-2022

 

EXECUTIVO

– Projeto de Lei nº 28, de 22-8-2022, dispondo sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, de uma categoria de programação e entre órgãos de governo no orçamento vigente, no valor de R$ 1.034.880,00.

– Projeto de Lei nº 29, de 29-8-2022, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.064.880,00, e dando outras providências.

– Projeto de Lei nº 30, de 29-8-2022, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 623.831,55, e dando outras providências.

– Ofícios

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-9-2022 – fl. 2

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei nº 23, de 25-8-2022, do Ver. Edson, dispondo sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidada, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino, na forma da lei.

– Projeto de Lei nº 24, de 25-8-2022, dos Vers. Bruna, José Martins e José Eloi, dando denominação de UBS Dr. Orlando Tavares Pinheiro à Unidade Básica de Saúde, localizada no Loteamento Jardim das Acácias, neste Município.

– Projeto de Lei nº 25, de 25-8-2022, do Ver. Jorge, instituindo a Semana Municipal da Capoeira e dando outras providências.

– Requerimentos:

Requerimento nº 169/2022, de 22-8-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa acerca da matricula referente ao espaço “Morro do Bem” (Morro Esporte Clube – MEC), localizado no Bairro Monte Serrat, para concretização da nomeação do espaço.

 

Requerimento nº 170/2022, de 23-8-2022, do Ver. Josias, requerendo informações acerca da vigência do contrato n.º 55/2020 que versa sobre “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhão pipa”.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-9-2022 – fl. 3

Requerimento nº 171/2022, de 23-8-2022, do Ver. Josias, requerendo cópia dos discos de tacógrafo dos coletivos municipais, inclusive do transporte escolar, cópia de todas as notificações de infringências contratuais, bem como cópia dos contratos de seguro de toda frota.

 

Requerimento nº 172/2022, de 19-8-2022, da Vera Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a essa Casa de Leis informações sobre a reforma do Canil Municipal mais precisamente quando se iniciará, qual o prazo para sua conclusão, bem como quais as obras que serão feitas, acompanhando na resposta o cronograma e o projeto das obras a serem executadas.

 

Requerimento nº 174/2022, de 29-8-2022, do Ver. Jorge, Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar esta Casa informações sobre a realização dos serviços de manutenção e de ampliação da área de lazer localizada no “Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula- Seu Neco”.

 

Requerimento nº 175/2022, de 30-8-2022, da Vera Bruna, Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a atual situação da demanda reprimida do Município.

 

Requerimento nº 176/2022, de 30-8-2022, das Veras Bruna e Regiane, Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há um estudo para que seja implantada, em nosso Município, creche em horário integral.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-9-2022 – fl. 4

Requerimento nº 177/2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local seja editado um Decreto Municipal com o objetivo de constituir uma Comissão Especial de Excelência composta de representantes do Executivo, Legislativo, Sindicato dos Servidores Municipais e da Subseção da OAB/SP local, para avaliar a situação dos atuais Agentes Comunitários de Saúde – AGS.

 

Requerimento no 178/2022, de 31-8-2022, do Ver. José Martins, solicitando informações sobre quantos relógios de pontos o Município dispõe atualmente e em quais repartições estão instalados os mesmos.

 

Requerimento nº 179/2022, de 31-8-2022, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos para implantação de faixa elevada de pedestre (lombofaixa) na Praça Prefeito Hyeróclio Eloi Pessoa de Barros, defronte ao Ginásio Municipal de Esportes Francisco de Souza.

 

Requerimento nº 180/2022, de 31-8-2022, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa qual o valor arrecadado, discriminado e separado por atividade comercial, com as taxas localização e de fiscalização de funcionamento.

 

– Indicações:

Indicação nº 337/2022, de 11-8-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma lixeira na Estrada dos Maias, a 50 metros de distância da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, KM 66.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-9-2022 – fl. 5

Indicação nº 338/2022, de 15-8-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de braços de luz em três postes localizados no Bairro Aralú.

Indicação nº 339/2022, de 15-8-2022, do Ver. Jairo, solicitando pintura de uma faixa de pedestres e a instalação de lombada próximo à EMEI Jardim Monte Serrat, localizada na Rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Indicação nº 340/2022, de 15-8-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local, determinar ao setor competente, a realização do serviço de manutenção em toda a extensão da Avenida Nicola Cianflone, situada no Bairro Lanifício, bem como a troca das lâmpadas queimadas nesta mesma via.

Indicação nº 341/2022, de 15-8-2022, do Ver. Jairo, solicitando serviço de manutenção em toda a extensão da Rua Padre Leônidas da Silva, situada no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 342/2022, de 19-8-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Professora Alzira de Paula, no Bairro Centro.

Indicação nº 343/2022, de 24-8-2022, Ver. Josias, solicitando manutenção da Estrada do Varadouro, situada na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, KM 56, tendo como ponto de referência a antiga Empresa Alfort (Vale das Escadas).

Indicação nº 344/2022, de 24-8-2022, do Ver. Josias, solicitando manutenção do “guard rail” na Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, antes da entrada do Recanto Alpina.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-9-2022 – fl. 6

Indicação nº 345/2022, de 25-8-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca do telhado que dá acesso à entrada da recepção da Unidade de Saúde da Família – USF, situada na Rua do Comércio, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 347/2022, de 25-8-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr Prefeito Municipal a implantação de mecanismo de segurança e proteção como defesas metálicas e/ou concreto “GUARD RAIL”em locais vulneráveis e de risco eminente dentro do perímetro urbano e rural

Indicação nº 348/2022, de 31-8-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de GRADES DE PROTEÇÃO na ponte localizada na “Estrada Chácara das Verduras”, via que dá acesso à Vila São Pedro.

Indicação nº 349/2022, de 31-8-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando o envio de projeto de lei complementar dando nova redação ao art. 1º da Lei Complementar 145, de 16 de novembro de 2010

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-8-2022

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 24, de 29-6-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00, e dando outras providências. (repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde proveniente de emendas parlamentares, para incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde e no custeio de ações voltadas à assistência à saúde.)

– Emenda Modificativa no 10/2022, da Comissão de Justiça e Redação.

 

– Projeto de Lei no 19, de 25-7-2022, dos Vers. Bruna e Antônio Marcus, dando denominação aos próprios públicos localizados no Loteamento “Recanto Cirino”, neste Município.

 

– Projeto de Lei no 20, de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, instituindo no Município de Santa Isabel a Campanha do Agasalho “Aquece Cidadão”, e dando outras providências.

 

 


ATA DA SESSÃO