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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
– Leitura do Ofício da 2a Vara da Comarca de Santa Isabel comunicando decisão referente ao Processo no 1003988-08.2018.8.26.0543 – Ação Civil Pública – enriquecimento ilícito, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, determinando a suspensão imediata do exercício do cargo e função do Chefe do Poder Executivo, a Sra Fábia da Silva Porto, pelo prazo de 180 dias.
– Leitura do Ato do Presidente no 484, de 28 de novembro de 2018.
– Termo de Posse ao cargo de Prefeito Municipal, do Sr. Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo.
– Declaração de Bens do Sr. Carlos Chinchilla Alfonzo
– Decisão do Desembargador Marcelo L. Theodósio, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 30-11-2018, revogando o afastamento da Sra Fábia da Silva Porto do cargo e funções de Chefe do Poder Executivo.
– ATA
– Sessão Ordinária do dia 18-9-2018
– EXECUTIVO
– Ofícios
Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-12-2018 – fl. 2
– DIVERSOS
– Requerimento datado de 23-11-2018, do Sr. Paulo Sérgio Gomes, requerendo ao Sr. Presidente que adote as providências necessárias para que seja instaurada a Comissão de Investigação e Processante, ante a repentina evolução patrimonial, já investigada pela CEI-Comissão Especial de Inquérito, desta Casa, da Prefeita Municipal Fábia da Silva Porto.
– Ofício
– LEGISLATIVO
– Requerimentos:
1. de 23-11-2018, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Presidente , obedecidas as normas regimentais, a instalação de Comissão Processante de acordo com o que disciplina o artigo 83, IV do Regimento Interno desta Casa, em atenção ao relatório final do Processo Administrativo no 7.663/2018, da Câmara Municipal de Santa Isabel, lido na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro, que teve por objeto investigar a evolução patrimonial repentina da Prefeita Municipal Fábia da Silva Porto Rossetti, ocorrida entre a sua eleição e a posse, bem como, o súbito desaparecimento do referido patrimônio, conforme declaração de bens feita em fevereiro de 2018.
2. de 28-11-2018, do Ver. José Martins, Requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa por qual motivo o Laboratório São Francisco não vem agendando exames clínicos desde 23 de outubro de 2018, bem como o envio de cópias dos empenhos, notas fiscais e pagamentos efetuados até a presente data.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-12-2018 – fl. 3
3. de 28-11-2018, do Ver. José Martins, requerendo à Sra Prefeita Municipal local prestar a esta Casa informações sobre galpão utilizado pela empresa vencedora do certame Pregão Presencial no 26/2018, para a estocagem de medicamentos.
4. de 28-11-2018, do Ver. José Martins, requerendo az\ Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa a relação de todos os fornecedores de materiais médicos hospitalares do ano de 2018, devidamente acompanhado Dops seus contratos e anexos, bem como o endereço onde tais materiais estão sendo armazenados para a devida distribuição.
5. de 29-11-2018, do Ver. Marcio, requerendo à Sra Prefeita Municipal local oficiar à empresa que administra a “Zona Azul”, solicitando-lhes informar-nos o custo para automação da cobrança de pontos eletrônicos em vias públicas do Município de Santa Isabel.
6. de 29-11-2018, do Ver. Marcio, requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa o número de funcionários que exercem a função de “gari” em nosso Município, a escala de trabalho dos referidos funcionários, bem como os locais que realizam os serviços d varrição.
7. de 29-11-2018, do Ver. Marcio, requerendo à Sra Prefeita Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a liberação de verba, já autorizada pelo Ministério do turismo, para execução de obra de infraestrutura de Pavimento Asfáltico na Estrada Professor Dr. Sylvio Cimino, situada no Loteamento Jardim Portugal, informando-nos, ainda, o cronograma do início da obra.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-12-2018 – fl. 4
8. de 29-11-2018, do Ver. Marcio, requerendo à Sra Prefeita Municipal local prestar a esta Casa informações sobre os diversos relatos efetuados pela nossa população com relação à demora no atendimento médico realizado na Unidade de Pronto Atendimento—UPA.
9. de 29-11-2018, do Ver. Benedito Gabriel, requerendo à Sra Prefeita Municipal local a abertura da via pública SIS 344, conforme consta na carta da EMPLASA, datada de 1988, com a referida demarcação topográfica, constante no Processo no 7.602/2018, bem como informar-nos se a Administração já tomou as providências constantes no item 5/A do Relatório Final, no tocante ao cálculo da indenização a ser feita pela Pedreira Santa Isabel.
– Indicações:
1. de 28-11-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Estrada da Barroca Funda.
2. de 28-11-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Estrada do Funil.
3. de 28-11-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Pedro Barbosa, situada no Bairro do Varadouro.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-12-2018 – fl. 5
4. de 28-11-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Professor Ana Moutinho Gonçalves, no Bairro 13 de Maio.
– Leitura do Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Berto, destinada a apurar as declarações de bens firmadas pela Sra Fábia da Silva Porto Rossetti, Prefeita Municipal, as quais demonstram evolução patrimonial repentina entre sua eleição e a posse em 1o de janeiro de 2017, bem como, o súbito desaparecimento de seu patrimônio.
– Balancete Financeiro referente ao mês de setembro de 2018.
– Balancete Financeiro referente ao mês de outubro de 2018.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13-11-2018
(Votação Única)
– Projeto de Lei no 12, de 28-9-2018, do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2019 e dando outras providências.
– Emenda Modificativa no 17/2018, de 21-11-2018, do Vereador Paulo Sérgio Berto;
– Emenda Modificativa no 18/2018, de 21-11-2018, do Vereador José Martins de Oliveira Alves;
– Emenda Modificativa no 19/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Vera Lucia de Lima Silva;
– Emenda Modificativa no 20/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Vera Lucia de Lima Silva;
– Emenda Modificativa no 21/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Vera Lucia de Lima Silva;
– Emenda Modificativa no 22/2018, de 21-11-2018, do Vereador Neurisvan Lucio de Azevedo;
– Emenda Modificativa no 23/2018, de 21-11-2018, do Vereador Neurisvan Lucio de Azevedo;
– Emenda Modificativa no 24/2018, de 21-11-2018, do Vereador José Eloi Barbosa;
– Emenda Modificativa no 25/2018, de 21-11-2018, do Vereador Claudinei Shizuya Nagate;
– Emenda Modificativa no 26/2018, de 21-11-2018, do Vereador Ademar Ramos Barbosa;
– Emenda Modificativa no 27/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Patrícia Aparecida de Oliveira Simão;
– Emenda Modificativa no 28/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Patrícia Aparecida de Oliveira Simão;
– Emenda Modificativa no 29/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Patrícia Aparecida de Oliveira Simão;
– Emenda Modificativa no 30/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Patrícia Aparecida de Oliveira Simão;
– Emenda Modificativa no 31/2018, de 21-11-2018, do Vereador Luiz Carlos Alves Dias;
– Emenda Modificativa no 32/2018, de 21-11-2018, do Vereador Benedito Gabriel da Silva;
– Emenda Modificativa no 33/2018, de 21-11-2018, do Vereador Marcio Pereira Pinho;
– Emenda Modificativa no 34/2018, de 21-11-2018, do Vereador Reinaldo Aparecido Nunes Pedroso;
– Emenda Modificativa no 35/2018, de 21-11-2018, do Vereador Reinaldo Aparecido Nunes Pedroso;
– Emenda Modificativa no 36/2018, de 21-11-2018, do Vereador Reinaldo Aparecido Nunes Pedroso;
– Emenda Modificativa no 37/2018, de 21-11-2018, do Vereador Cleber Vinicius Kerchner;
– Emenda Modificativa no 38/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Bruna Rafaela Mendes Talácio;
– Emenda Modificativa no 39/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Bruna Rafaela Mendes Talácio;
– Emenda Modificativa no 40/2018, de 21-11-2018, da Vereadora Bruna Rafaela Mendes Talácio;
– Emenda Modificativa no 41/2018, de 21-11-2018, do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes;
– Emenda Modificativa no 42/2018, de 21-11-2018, do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes;
– Emenda Modificativa no 43/2018, de 21-11-2018, do Vereador Cleber Vinicius Kerchner;
– Emenda Modificativa no 44/2018, de 28-11-2018, da Comissão de Justiça e Redação;
– Emenda Aditiva no 8/2018, de 28-11-2018, da Comissão de Justiça e Redação;
– Emenda Supressiva no 3/2018, de 28-11-2018, da Comissão de Finanças e Orçamentos; e,
– Emenda Supressiva no 4/2018, de 28-11-2018, da Comissão de Finanças e Orçamentos.
