Sessão Ordinária do dia 03-11-2021

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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 34, de 26-10-2021, alterando e
acrescentando dispositivos que menciona da Lei no 2.904, de 14 de março de 2019 e
dando outras providências.

– Ofícios

DIVERSOS
– Ofícios

– Leitura da Carta de Agradecimento da Senhora Jacy Teles
Nogueira Silva.
LEGISLATIVO

– Projeto de Decreto Legislativo no 9, de 21-11-2021, do Ver.
Marcos e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Valdemir
Pereira da Silva.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-11-2021 – fl. 2

 

– Requerimentos:

1. de 14-10-2021, dos Vers. Regiane e Francisco,
requerendo ao Senhor Presidente oficiar ao Gerente Executivo do Instituto Nacional
do Seguro Social –INSS, o Senhor Ademir Kronemberger Junior, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a retomada das atividades da Agência do INSS de Santa
Isabel, de forma plena, bem como a ampliação dos serviços lá prestados, pois os
mesmos se resumiam tão somente ao atendimento administrativo, omitindo o
atendimento pericial desde a sua inauguração.

2. de 14-10-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor
Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre cronograma de
serviço para o asfaltamento da Rua Orlando Boaventura da Costa, localizada no
Loteamento Jardim Eldorado.

3. de 19-10-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor
Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos sobre as providências
e/ou medidas a serem adotadas quanto à falta de manutenção e vigilância na quadra
poliesportiva, situada no Loteamento Jardim das Acácias.

4. de 19-10-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao
Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa relação contendo a localização
de todas as lixeiras instaladas no nosso Município, bem como a sua divulgação para
a nossa população.

5. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Senhor
Prefeito Municipal local informações a respeito da possibilidade de prorrogação do
prazo para adesão ao REFIS 2021, instituído pela Lei Complementar Municipal no
225, de 28 de junho de 2021.
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6. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Senhor
Presidente oficiar à empresa Neoenergia Elektro, solicitando-lhes as devidas
providências no sentido de se realizar serviço de poda, em caráter de urgência, na
árvore localizada na altura do número 115, da Rua 1
o de Maio, no Loteamento
Jardim Elilau.

7. de 20-10-2021, do Ver. Anderson e outros,
requerendo ao Senhor Presidente, nos termos do art. 83 e seguintes do Regimento
Interno desta Casa, a criação de Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para
análise pormenorizada do contrato de concessão de serviço público de água e esgoto
feito entre o Município de Santa Isabel e a Companhia de Saneamento Básico de
São Paulo – SABESP SA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável
por igual período.

8. de 21-10-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor
Presidente enviar ao Senhor Prefeito Municipal local cópia do abaixo-assinado
subscrito por munícipes, através do qual solicitam ao Poder Executivo a realização
dos serviços de manutenção e conservação da estrada que se inicia na altura do km
73,4 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão.

9. de 21-10-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao
Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quanto à viabilidade de se
alterar, para fins de aplicabilidade da Lei no
2.621, de 16 de fevereiro de 2011, o
artigo 13 do Decreto n
o 6.023, de 6 de agosto de 2019, aumentando-se a vida útil
das motocicletas para 7 (sete) anos.
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10. de 22-10-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao
Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todos
os alvarás ambientais do ano de 2021, no tocante a terraplanagem, tais como locais,
metragem cubica autorizada, compensações, locais das compensações, quantitativo
de mudas empregadas, e eventual licenciamento da recepção destes materiais.

11. de 22-10-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao
Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis se o imóvel, locado
para armazenamento das cestas básicas adquiridas pela municipalidade, reúne
condições para armazenamento de produtos perecíveis e se possui a documentação
afeta a Vigilância Sanitária e controle de vetores urbanos, bem como que envie a
cópia da documentação referente à fiscalização efetuada.

 

 

– Indicações:

1. de 19-10-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um
banheiro público na Praça da Bandeira, nas proximidades da Caixa Econômica
Federal.

2. de 19-10-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de
banheiros públicos no Parque Ecológico Municipal.

3. de 19-10-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a poda das árvores
localizadas na Rua Washington Luiz, altura do número 733, no Loteamento Vila
Guilherme.
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4. de 19-10-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a pintura de faixa
de pedestre em frente à EMEF Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, localizada na Rua
Washington Luiz, 733, no Loteamento Vila Guilherme.

5. de 20-10-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a
extensão da Rua Monte Serrat, localizada no Centro.

6. de 20-10-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao
setor competente a poda da árvore existente na altura do número 282 da Rua
Fernandes Cardoso.

7. de 20-10-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a
extensão do passeio público, localizado na Rua Sete de Setembro, no Loteamento
Jardim Monte Serrat.

8. de 20-10-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das
lâmpadas queimadas no entorno do letreiro que traz escrito o nome de Santa Isabel,
instalado no Trevo (entrada da Cidade).

9. de 20-10-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a
extensão do passeio público existente na Rua João José de Almeida Filho, no
Loteamento Jardim Vista Verde.
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10. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se viabilizar
serviço de limpeza no passeio público da Rua José Bueno, na extensão do
cruzamento com a Rua Presidente Vargas, até a altura do número 441, no Bairro
Cruzeiro.

11. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
serviço de manutenção no pavimento da Rua Lisboa, na altura dos números 155 e
157, no Loteamento Jardim Portugal.

12. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
colocação de placa de denominação na Rua Floriano Peixoto, situada no Bairro
Cruzeiro.

13. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a
colocação de placa de denominação na Rua Paraná, situada no Loteamento Parque
Santa Tereza, bem como a realização dos serviços de limpeza, roçada, construção
de guias e sarjetas, além de nivelamento com material e cola quente na referida via.

14. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
reabertura de via, com serviço de máquina, na travessa entre a Rua Riozo Tokunaga
e a Rua São José, no Bairro Ouro Fino.

15. de 20-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de
lei sobre a regulamentação da paisagem urbana, lei conhecida, popularmente, como
“LEI CIDADE LIMPA”.
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16. de 21-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
serviço de manutenção na quadra do CDHU, no Bairro da Cachoeira.

17. de 21-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
serviço de limpeza na galeria de águas pluviais localizada na Rua Aristides Lobo
Ferreira Peres, no Centro de Santa Isabel.

18. de 21-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
serviço de nivelamento e manutenção na estrada situada na altura do km 8 da
Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, no Bairro Monte Negro.

19. de 21-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
manutenção na Estrada do Alto, cruzamento com a Estrada do Pouso Alegre, no
acesso ao Bairro Boa Vista.

20. de 21-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar
serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Seis, situada no Condomínio Vale
Verde, no Loteamento Recanto Alpina.

21. de 21-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os
serviços de limpeza e manutenção na estrada situada na altura do km 69 da Rodovia
Prefeito Joaquim Simão, nas proximidades do Sítio Água Viva, na Rua da Igreja
Quadrangular, no Bairro Varadouro.
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22. de 21-10-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente as devidas providências no
sentido de se realizar a troca de lâmpadas queimadas existentes em toda extensão da
Estrada Barroca Funda, sentido Pau Cerne, (referência: atrás da Cachoeira do Ouro
Fino, entre as plantações de caqui).

23. de 21-10-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o nivelamento e o
cascalhamento da Estrada Barroca Funda, sentido Pau Cerne (referência: atrás da
Cachoeira do Ouro Fino, entre as plantações de caqui), bem como o seu
alargamento para o lado direito da via.

24. de 22-10-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de
manutenção na Estrada Municipal do Varadouro, nas proximidades da entrada do
Loteamento Jardim Portugal.

25. de 22-10-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de
manutenção na Rua Alto do Ouro, situada no Loteamento Jardim Portugal.

26. de 26-10-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços
de manutenção do leito carroçável da Rua Bill Kid, situada no Bairro Aralú, bem
como a capinação de suas margens.

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3-11-2021
(Votação Única)

 

– Projeto de Lei no 9, de 27-9-2021, do Ver. Osvaldo, dispondo
sobre as regras para regulamentação de denominação e alteração de denominação de
vias, logradouros e próprios municipais e dando outras providências.