Sessão Ordinária do dia 03-05-2022

maio 3, 2022
Baixar documento em PDF

Video da Sessão

Início:

Ausentes:

 

Bíblia:

 

INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

 

–ATAS

 

– Sessão Ordinária do dia 19-4-2022

– Sessão Extraordinária do dia 19-4-2022

 

 

 

– EXECUTIVO

 

– Ofícios

 

 

 

– DIVERSOS

 

– Ofícios

 

 

 

LEGISLATIVO

 

– Requerimentos:

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa um relatório informando a quantidade de funcionários cedidos pelo Estado e que trabalham atualmente na Prefeitura Municipal de Santa Isabel.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-5-2022 – fl. 2

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informações relativas às empresas conveniadas, aos serviços prestados, reuniões mensais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e o número de atendimentos sociais e de visitas realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa a possibilidade do levantamento de gastos mensais e anual do Termo de Colaboração, Modalidade Casa de Passagem Masculina.

 

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos sobre a criação de um Termo de Colaboração, Modalidade Casa de Passagem Feminina.

 

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a possibilidade de recolocação dos brinquedos na área do antigo parquinho da EMEI Vila Gumercindo, situada na Rua Prefeito Arthur José da Costa.

 

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis uma relação de todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, regularizadas e qualificadas como Organização Social neste Município, que pretendem firmar contrato de gestão, para operacionalizar, gerenciar e executar as ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-5-2022 – fl. 3

 

  1. de 26-4-2022, dos Vers. Marcos Cannor e Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre o cumprimento da Lei Municipal no 2.781, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a divulgação de medicamentos disponíveis e fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre quais providências estão sendo tomadas para que motoristas capacitados sejam contratados para o Setor de Ambulância e qual a previsão para a contratação do seguro dos três novos carros recebidos pelo setor e que não estão sendo utilizados.

 

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre o caminhão da empresa Itapress Logística Ambiental, que presta serviço ao Município, e que está parado no pátio de um lava-rápido.

 

 

 

– Indicações:

 

  1. de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção do bebedouro instalado no Parque Ecológico Municipal.

 

 

  1. de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de substituição de lâmpada queimada e a colocação de poste com braço de luz na Rua Hepacaré, localizada no Loteamento Heloísa Maria.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-5-2022 – fl. 4

 

  1. de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de manutenção e revitalização do Cemitério Municipal das Brotas.

 

 

  1. de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção no Parque Ecológico Municipal, localizado próximo à UPA 24 horas.

 

 

  1. de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da Rua Paraná, localizada no Loteamento Parque Santa Tereza

 

 

  1. de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de bancos de cimento no Parque Ecológico Municipal, localizado nas proximidades da UPA 24 horas.

 

 

  1. de 25-4-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a implantação de caixas coletoras (bocas de lobo) na Rua dos Pássaros, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de aparelho digital destinado à marcação de ponto para registros de entrada, almoço, retorno e saída dos funcionários da Prefeitura e dos postos de saúde.

 

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-5-2022 – fl. 5

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da via pública denominada Estrada do Taquaral, no trecho localizado após os Três Marcos.

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da Rua Alemtejo, situada no Loteamento Jardim Portugal.

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de manutenção na Estrada Velha de Guararema, conhecida como Estrada do Solazer, localizada no Bairro Morro Grande.

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a notificação dos proprietários para a realização dos serviços de limpeza e roçada do passeio público existente na Rua do Comércio.

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção na Estrada do São Bento, próximo à Igreja São Bento, localizada no Bairro Pouso Alegre.

 

 

  1. de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de lombada (quebra-molas), na Rua 1o de Maio e a realização do calçamento da praça localizada em frente à mencionada via pública.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-5-2022 – fl. 6

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de um braço de luz com luminária e a poda de galhos de árvore na Rua B, localizada na Vila São Pedro.

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na parte final da Rua D, situada na Vila São Pedro (conhecida como vilinha).

 

 

  1. de 26-4-2022, do Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento da parte final da Rua C, bem como a troca das lâmpadas existentes naquela via pública, na Vila São Pedro.

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determine ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Estrada Petrobras, bem como a colocação de braço de luz com luminárias nos postes de números 3376 e 3022.

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas (postes números 04079 e 06794) existentes na Rua Teiji Kita, Bairro Ouro Fino.

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira de alvenaria, com tamanho maior que a atual, ao lado do Canil Municipal (Petrobras).

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-5-2022 – fl. 7

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Rua Roque Américo Caraça, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. de 26-4-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o nivelamento e o cascalhamento da Rua Shiro Kitagawa, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

Correspondência do Vereador Marcos Cannor, ratificando a sua filiação ao partido União Brasil – 44, devido à fusão do DEM e PSL, para a devida ciência desta Casa.

 

 

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3-5-2022

 

 

(Votação Única)

 

 

– Projeto de Resolução no 2, de 9-2-2022, do Ver. Luiz Carlos, criando, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel, a “Galeria de Homenagens Vereador Jamir Varallo Figueiredo”.

 

 

 

– Projeto de Decreto Legislativo no 1, de 22-2-2022, do Ver. Luiz Carlos, criando o Memorial “Doutor Orlando Tavares Pinheiro” em Homenagem aos falecidos no Município de Santa Isabel, vítimas do Novo Coronavírus – COVID-19.

 

 

 

– Projeto de Lei no 6, de 9-3-2022, da Vera Bruna, dispondo sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.

 

 

 

– Projeto de Resolução no 3, de 9-3-2022, da Mesa, criando a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências.

 

 

 

– Projeto de Lei Complementar no 1, de 7-4-2022, do Poder Executivo,  alterando os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 137, de 23 de março de 2010, que instituiu no Município de Santa Isabel, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, e dando outras providências.

 

 

ATA DA SESSÃO

10a Sessão Ordinária

Realizada em 3-5-2022

Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias

Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

 

 

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da décima sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 18. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação das atas das sessões ordinária e extraordinária do dia 19-4-2022, que foram aprovadas por unanimidade, sem discussão. A seguir, passou-se ao EXECUTIVO: Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: nos 295/2022 e 296/2022, ambos de 18-4-2022, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos no 58/2022, da Vera Bruna, e no 41/2022, do Ver. Jorge; nos 297/2022 a 306/2022, todos de 19-4-2022, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos no 42/2022, do Ver. Jorge, no 46/2022, do Ver. José Eloi, no 47/2022, do Ver. José Eloi, no 39/2022, do Ver. Jorge, no 49/2022, do Ver. Osvaldo, no 62/2022, do Ver. Osvaldo, no 40/2022, do Ver. Jorge, no 52/2022, dos Vereadores Marcos Cannor e Bruna, no 61/2022, do Ver. José Martins, e no 68/2022, do Ver. Osvaldo; nos 318/2022 a 322/2022, todos de 25-4-2022, em atenção, respectivamente, ao Req. no 45/2022, da Vera Regiane, no 57/2022, da Vera Bruna, no 48/2022, do Ver. Antônio Marcus, no 51/2022, dos Vereadores Marcos Cannor e Bruna, e, no 64/2022, da Vera Bruna; nos 325/2022 e 326/2022, ambos de 25-4-2022, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos no 54/2022, do Ver. Jorge, e no 56/2022, da Vera Bruna; no 329/2022, de 26-4-2022, em atenção ao Req. no 44/2022, do Ver. José Martins; no 332/2022, de 26-4-2022, em atenção ao Req. no 43/2022, dos Vereadores Josias e Edson; no 333/2022, de 26-4-2022, em atenção ao Req. no 53/2022, do Ver. Josias; no 334/2022, de 26-4-2022, encaminhando-nos cópia da Lei no 3.081, de 26-4-2022, dispondo sobre revisão geral anual dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do Poder Executivo; no 335/2022, de 26-4-2022, encaminhando-nos cópia da Lei Complementar no 228, de 25-4-2022, dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do quadro do Magistério Municipal; e, no 336/2022, de 26-4-2022, encaminhando-nos cópia da Lei no 3.082, dando denominação de Maria Clara da Costa Barbosa ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Santa Isabel. DIVERSOS: Leitura dos documentos abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: Ofício C.C.A. no 704/2022, de 23-2-2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando-nos cópia das decisões proferidas nos autos do processo TC-000583/007/12, publicadas no Diário Oficial do Estado em 22-11-2017 (sentença) e em 22-9-2021 (acórdão) – referente à empresa Sintegris Assessoria, Consultoria e Serviços S/S Ltda. (Convite no 5/2009); e, Ofício no 331/2022 GIGOVSP, da Gerência Executiva de Governo São Paulo, comunicando-nos sobre o crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, no valor de R$ 49.340,57, que tem objeto infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade. LEGISLATIVO: Apreciação dos seguintes requerimentos: no 85/2022, de 26-4-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa um relatório informando a quantidade de funcionários cedidos pelo Estado e que trabalham atualmente na Prefeitura Municipal de Santa Isabel, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. no 86/2022, de 26-4-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informações relativas às empresas conveniadas, aos serviços prestados, reuniões mensais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e o número de atendimentos sociais e de visitas realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Ver. José Martins pediu a leitura na íntegra. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 87/2022, da mesma data e autora, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa a possibilidade do levantamento de gastos mensais e anual do Termo de Colaboração, Modalidade Casa de Passagem Masculina, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. no 88/2022, da mesma data e autora, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos sobre a criação de um Termo de Colaboração, Modalidade Casa de Passagem Feminina. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra a Vera Bruna (José Martins). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 89/2022, de 26-4-2022, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a possibilidade de recolocação dos brinquedos na área do antigo parquinho da EMEI Vila Gumercindo, situada na Rua Prefeito Arthur José da Costa. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Josias (Jorge, José Martins e José Martins). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 90/2022, de 26-4-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis uma relação de todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, regularizadas e qualificadas como Organização Social neste Município, que pretendem firmar contrato de gestão, para operacionalizar, gerenciar e executar as ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica (O Ver. José Martins pediu leitura na íntegra). Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 91/2022, de 26-4-2022, dos Vers. Marcos Cannor e Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre o cumprimento da Lei Municipal no 2.781, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a divulgação de medicamentos disponíveis e fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Cannor pediu leitura na íntegra). Em discussão citado requerimento, fizeram uso da palavra, os Vereadores Cannor e Bruna. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 92/2022, de 26-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre quais providências estão sendo tomadas para que motoristas capacitados sejam contratados para o Setor de Ambulância e qual a previsão para a contratação do seguro dos três novos carros recebidos pelo setor e que não estão sendo utilizados. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, os Vereadores Osvaldo (José  Martins, Edson, Edson) e Bruna. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 93/2022, de 26-4-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre o caminhão da empresa Itapress Logística Ambiental, que presta serviço ao Município, e que está parado no pátio de um lava-rápido. O Ver. Jorge pediu a leitura da integra. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Jorge (Bruna, Anderson e Bruna). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: no 203/2022, de 25-4-2022, do Ver. Jairo, solicitando a realização dos serviços de manutenção do bebedouro instalado no Parque Ecológico Municipal; no 204/2022, da mesma data e autor, solicitando os serviços de substituição de lâmpada queimada e a colocação de poste com braço de luz na Rua Hepacaré; no 205/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização de manutenção e revitalização do Cemitério Municipal das Brotas; no 206/2022, da mesma data e autor, solicitando a manutenção no Parque Ecológico Municipal, localizado próximo à UPA 24 horas; no 207/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção da Rua Paraná; no 208/2022, da mesma data e autor, solicitando a colocação de bancos de cimento no Parque Ecológico Municipal, localizado nas proximidades da UPA 24 horas; no 209/2022, de 25-4-2022, da Vera Regiane, solicitando a implantação de caixas coletoras (bocas de lobo) na Rua dos Pássaros; no 210/2022, de 26-4-2022, da Vera Bruna, solicitando a instalação de aparelho digital destinado à marcação de ponto para registros de entrada, almoço, retorno e saída dos funcionários da Prefeitura e dos postos de saúde; no 211/2022, da mesma data e autora, solicitando a manutenção da via pública denominada Estrada do Taquaral, no trecho localizado após os Três Marcos; no 212/2022, da mesma data e autora, solicitando a manutenção da Rua Alemtejo; no 213/2022, da mesma data e autora, solicitando os serviços de manutenção na Estrada Velha de Guararema, conhecida como Estrada do Solazer; no 214/2022, da mesma data e autora, solicitando a notificação dos proprietários para a realização dos serviços de limpeza e roçada do passeio público existente na Rua do Comércio; no 215/2022, da mesma data e autora, solicitando a manutenção na Estrada do São Bento, próximo à Igreja São Bento; no 216/2022, da mesma data e autora, solicitando determinar ao setor competente a instalação de lombada (quebra-molas), na Rua 1o de Maio e a realização do calçamento da praça localizada em frente à mencionada via pública; no 217/2022, de 26-4-2022, do Ver. Josias, solicitando a colocação de um braço de luz com luminária e a poda de galhos de árvore na Rua B, localizada na Vila São Pedro; no 218/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na parte final da Rua D, situada na Vila São Pedro (conhecida como Vilinha); no 219/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento da parte final da Rua C, bem como a troca das lâmpadas existentes naquela via pública, na Vila São Pedro; no 220/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Estrada Petrobras, bem como a colocação de braço de luz com luminárias nos postes de números 3376 e 3022; no 221/2022, da mesma data e autor, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas (postes números 04079 e 06794) existentes na Rua Teiji Kita; no 222/2022, da mesma data e autor, solicitando a construção de uma lixeira de alvenaria, com tamanho maior que a atual, ao lado do Canil Municipal (Petrobras); no 223/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do recapeamento asfáltico da Rua  Roque  Américo  Caraça; e, no 224/2022, de 26-4-2022, do Ver. Francisco, solicitando o nivelamento e o cascalhamento da Rua Shiro Kitagawa. Leitura da Correspondência do Vereador Marcos Cannor, ratificando a sua filiação ao partido União Brasil – 44, devido à fusão do DEM e PSL, para a devida ciência desta Casa. Em seguida, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Resolução no 2, de 9-2-2022, do Ver. Luiz Carlos, criando, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel, a “Galeria de Homenagens Vereador Jamir Varallo Figueiredo” (deliberado sob a presidência do 1o Vice-Presidente, Ver. José Martins). Ver. Luiz Carlos pediu a leitura na íntegra. Em discussão citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vereadores Luiz Carlos, Osvaldo, Bruna e José Martins. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Suspende a sessão por cinco minutos. Reaberta a sessão, às 20h20min, passou-se ao Projeto de Decreto Legislativo no 1, de 22-2-2022, do Ver. Luiz Carlos, criando o Memorial “Doutor Orlando Tavares Pinheiro” em Homenagem aos falecidos no Município de Santa Isabel, vítimas do Novo Coronavírus – COVID-19 (deliberado sob a presidência do Ver. José Martins, 1o Vice-Presidente). Ver. Luiz pede leitura na íntegra. Suspende a sessão por cinco minutos. Em discussão citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vereadores Luiz Carlos, Edson, José Martins e Bruna. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente suspende a sessão por 5 (cinco) minutos. Reaberta a sessão, às 21h4min, passou-se ao Projeto de Lei no 6, de 9-3-2022, da Vera Bruna, dispondo sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres. (Vera Bruna pede a leitura na íntegra). Em discussão citado projeto, fez uso da palavra, a Vera Bruna. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Reaberta a sessão, às 21h14min, passou-se ao Projeto de Resolução no 3, de 9-3-2022, da Mesa, criando a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências. Em discussão citado projeto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar no 1, de 7-4-2022, do Poder Executivo,  alterando os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 137, de 23 de março de 2010, que instituiu no Município de Santa Isabel, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, e dando outras providências. Em discussão citado projeto, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Em votação citado projeto, foi ele aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Josias, Jorge, Cannor e José Martins. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes, 1o Secretário.