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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

ORDEM DO DIA

(Votação Única)

 

 

– Projeto de Lei n^o 11, de 14-5-2021, do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo-DER.

 

 

 

– Projeto de Lei Complementar n^o 3, de 21-5-2021, do Poder Executivo, instituindo o REFIS/SANTA ISABEL 2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Isabel, e dando outras providências

 

– Emenda Modificativa n^o 3/2021, da Comissão de Justiça e Redação.

 

– Emenda Aditiva n^o 3/2021, da Comissão de Justiça e Redação.

 

 

 

– Projeto de Lei n^o 4, de 25-5-2021, do Ver. Osvaldo, reconhecendo a prática do exercício físico, em todas as modalidades esportivas, como atividade essencial para a população do Município de Santa Isabel em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 

 

 

Pauta da Sessão Extraordinária do dia 15-6-2021 – fl. 2

 

– Projeto de Resolução n^o 2, de 25-5-2021, da Mesa, criando na Câmara Municipal quinze cargos em comissão de Assessor  Parlamentar e dando outras providências.

 

– Emenda Aditiva n^o 1/2021, do Ver. Marcos

 

 

 

– Projeto de Lei n^o 12, de 28-5-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dando outras providências.

 

 

 

– Projeto de Lei n^o 13, de 1^o-6-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 738.809,03, e dando outras providências.

 

 

 

– Projeto de Lei n^o 14, de 7-6-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre o remanejamento de crédito orçamentário entre órgãos, no valor de R$ 95.867,56, e dando outras providências.