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Institui o Programa Governo Digital do Legislativo de Santa Isabel – PGDLSI, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme dispositivos...
Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 268, de 6 de outubro de 2021
Altera o inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução nº 282, de 14 de março de 2024,...
Projeto de autoria do Vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Junior – PODEMOS Altera dispositivos da Resolução no 274, de 8...
Projeto de Autoria da Mesa Diretora Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel A Câmara Municipal...
Projeto de autoria do Vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior – PODEMOS Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santa...
Projeto de autoria do Vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior – PVInstitui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo do...
Projeto de autoria da Mesa Institui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Santa Isabel A Câmara...
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